TJSC - 0053783-95.2010.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 18:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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06/11/2024 18:38
Transitado em Julgado
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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25/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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02/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 175
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12/09/2024 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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12/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/09/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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15/08/2024 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
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25/07/2024 12:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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24/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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24/07/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 154
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24/07/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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15/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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14/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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12/07/2024 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2024 20:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b>
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31/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
29/05/2024 20:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024
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29/05/2024 20:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2024 20:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 35
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16/05/2024 17:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/04/2024 19:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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25/04/2024 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/04/2024 19:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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17/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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03/04/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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03/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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03/04/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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03/04/2024 15:24
Retirado de pauta
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03/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/04/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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03/04/2024 14:59
Despacho
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
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02/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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19/02/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/02/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 108
-
19/02/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
19/02/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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19/02/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
19/02/2024 16:28
Retirado de pauta
-
19/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
19/02/2024 16:00
Despacho
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
02/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
-
02/02/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de fevereiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/02/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2024
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01/02/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/02/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
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25/01/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
23/01/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/01/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
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23/01/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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23/01/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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23/01/2024 14:13
Retirado de pauta
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23/01/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
23/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/01/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/01/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
23/01/2024 13:45
Despacho
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15/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b>
-
15/01/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/01/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/01/2024
-
11/01/2024 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
11/01/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/01/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
06/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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30/11/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 69
-
30/11/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
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25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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23/11/2023 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/11/2023 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
-
23/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2023 07:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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23/11/2023 07:37
Despacho
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17/11/2023 13:52
Retirado de pauta
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14/11/2023 17:34
Juntada de Petição
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b>
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31/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0053783-95.2010.8.24.0038/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: JOSE ALTAIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELANTE: SONIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A): YOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC020852) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SANDRO JOSE ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) APELADO: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ROMANOVICZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
30/10/2023 15:59
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023
-
30/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/10/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
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18/08/2023 18:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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19/01/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/11/2022 14:50
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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24/11/2022 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/11/2022 11:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
-
21/11/2022 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2022 13:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 46
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21/11/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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21/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2022 08:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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19/11/2022 08:50
Despacho
-
16/12/2020 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/12/2020 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Requerida
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02/12/2020 13:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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02/12/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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02/12/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
01/12/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/12/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/12/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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01/12/2020 14:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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01/12/2020 14:31
Alteração de Cadastro Efetuada
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01/12/2020 14:30
Alteração de Cadastro Efetuada
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22/06/2020 16:59
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10044413-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 19/06/2020 14:48
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19/06/2020 14:48
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 22/06/2020 16:59:32 para 19/06/2020 14:48:15 do protocolo WTJU.2010044413-0 assinado por DJONI LUIZ GILGEN BENEDET
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01/10/2019 11:04
Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
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01/10/2019 11:03
Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
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01/10/2019 00:00
Publicado - Disponibilizado em 30/09/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3157
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30/09/2019 11:14
Expedida Certidão de Remessa ao DJE - Certifico que, em 30/09/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 30 de setembro de 2019
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30/09/2019 11:13
Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
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27/09/2019 18:12
Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
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27/09/2019 18:12
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
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27/09/2019 17:15
Mero expediente - SAJ - A pretensão formulada à fl. 593 há de ser discutida na origem. Com efeito, em se tratando de deliberação lançada pelo togado de primeiro grau (fl. 586) após a distribuição do recurso de apelação (fls. 577-579) e, ademais, sem qualq
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27/09/2019 17:15
Despacho Liberado nos Autos
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26/09/2019 12:35
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10079927-0 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 24/09/2019 07:19
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24/09/2019 07:19
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 26/09/2019 12:35:54 para 24/09/2019 07:19:19 do protocolo WTJU.1910079927-0 assinado por VINICIUS MOTTA SCALIANTE.
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03/09/2019 19:54
Juntada de Documentos
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03/09/2019 19:54
Vista ao Ministério Público
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03/09/2019 19:54
Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
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03/09/2019 18:28
Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
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03/09/2019 15:14
Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01243313-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2019 13:59
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03/09/2019 14:12
Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Cezar Ramos de Oliveira Diante do exposto, com fulcro no artigo 178, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devolve-se este processo a essa Corte de Justiça, com as homenagens de estilo, sem abord
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03/09/2019 13:59
Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 03/09/2019 15:14:23 para 03/09/2019 13:59:38 do protocolo WTJU.1901243313-4 assinado por PAULO CESAR RAMOS DE OLIV
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26/08/2019 18:43
Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
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26/08/2019 17:25
Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 26 de agosto de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
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26/08/2019 17:06
Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
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26/08/2019 17:06
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
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26/08/2019 17:05
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10240 - Desembargador Odson Cardoso Filho
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26/08/2019 16:19
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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26/08/2019 16:19
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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26/08/2019 10:25
Encaminhar para cadastro
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24/08/2019 23:12
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2019
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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