TJSC - 5013683-06.2024.8.24.0011
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013683-06.2024.8.24.0011/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES DE MELOADVOGADO(A): CLAUDIANA IUNICE SOARES BITTENCOURT (OAB SC011715)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria de Lourdes de Melo para declarar a inexistência do débito objeto da negativação e condenar BJ Net Provedor de Internet LTDA ME ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data do evento danoso (08/07/2024) e acrescidos de juros legais conforme a taxa SELIC, nos termos do artigo 406, §1º, do Código Civil.
Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, com atualização conforme os critérios legais e taxa Selic após o trânsito em julgado, Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 17:23
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/11/2024 08:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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06/11/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/11/2024 12:17
Expedição de ofício - 1 carta
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04/11/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DE MELO. Justiça gratuita: Deferida.
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01/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 17:26
Concedida a tutela provisória
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28/10/2024 14:25
Conclusos para despacho
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28/10/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/10/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 08:21
Despacho
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16/10/2024 13:16
Conclusos para despacho
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15/10/2024 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/10/2024 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES DE MELO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/10/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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