TJSC - 0900996-13.2017.8.24.0008

1ª instância - 1º Juizo do Nucleo 4.0 de Justica Tributaria

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

LUIZ RICARDO BORTOLOTTO

CPF *91.***.*34-04

Polo Passivo

Partes

ANDREIA GONCALVES DA SILVA

CPF *96.***.*59-72

Advogados

EDVALDO IRINEU REINERT

OAB: 044203/PR

CPF *36.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900996-13.2017.8.24.0008/SCEXECUTADO: ANDREIA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): EDVALDO IRINEU REINERT (OAB PR044203)SENTENÇA2.

    Diante da informação de que houve o pagamento integral do crédito tributário pela parte executada, DECLARO extinta a presente execução fiscal, o que faço com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada apenas ao pagamento das custas processuais, uma vez que a quitação realizada já incluiu a verba honorária, sob pena de bis in idem (Nesse sentido: AC n. 0801041-48.2013.8.24.0008, rel.

    Des.

    Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 11-07-2023).

    Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.

    CM n. 5/2019.

    P.

    R.

    I.

    Providencie o Cartório ao levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

    Após o trânsito em julgado, cumpra-se a providência do art. 33 da LEF e, em seguida, arquivem-se os autos, com as baixas de estilo.

  • 02/09/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 16:17

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 02/09/2025 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 09:19

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 20:02

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BNU02FP01 para NJ40JT01)

  • 27/06/2025 18:36

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/06/2025 12:04

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 11:59

    Juntada de Petição - ANDREIA GONCALVES DA SILVA (PR044203 - EDVALDO IRINEU REINERT)

  • 15/05/2025 14:04

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para BNU02FP01)

  • 09/05/2025 09:56

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:56

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:56

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:55

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:54

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:53

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:53

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 09:52

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 21:43

    Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BNU02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

  • 27/06/2024 15:04

    Juntada de Petição

  • 29/01/2024 13:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 29/01/2024 13:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 31/10/2023 15:46

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (BNUCEJT01 para BNU02FP01)

  • 31/10/2023 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:47

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 18/11/2022 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2022 15:32

    Terminativa - Homologada a Transação

  • 30/09/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 15:45

    Juntado(a)

  • 30/09/2022 15:44

    Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 16/09/2022 15:20. Refer. Evento 30

  • 06/09/2022 09:20

    Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC TRIBUTÁRIO - 16/09/2022 15:20

  • 06/09/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02FP01 para BNUCEJT01)

  • 06/09/2022 09:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/08/2022 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2022 14:11

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 08/08/2022 14:11

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 26/07/2022 16:50

    Expedição de ofício - 3 cartas

  • 22/07/2022 12:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

  • 21/07/2022 14:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/08/2020 04:45

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/07/2020 20:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 31/05/2020 01:30

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/03/2020 11:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 21/03/2020 22:31

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 14/12/2019 00:00

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/11/2019 00:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/10/2019 22:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados

  • 27/06/2019 06:16

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/06/2019 03:46

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

  • 26/02/2019 12:35

    Processo suspenso - SAJ

  • 26/02/2019 12:29

    Certidão emitida - Certidão - Mutirão aguardando TRANSAÇÃO - SERASAJUD - PROTESTO - intimação - DIGITAIS

  • 27/08/2018 19:02

    Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

  • 01/07/2017 08:50

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 01/07/2017 08:50

    Juntada

  • 28/06/2017 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR713663736TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Andreia Goncalves da Silva Diligência : 28/06/2017

  • 21/06/2017 09:36

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 21/06/2017 09:36

    Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,

  • 18/04/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 11:12

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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