18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5074342-77.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: LORISVALDO PIUCOADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifico inexistir pedido para atribuição de efeito suspensivo ou para concessão de tutela de urgência recursal.

Assim, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, na forma do artigo 1.019, II, do CPC.

Dispensada a intervenção do Parquet (Súmula 189/STJ).

Após, voltem conclusos para julgamento.
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5074342-77.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 15/09/2025.
15/09/2025 18:29

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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