TJSC - 5009427-39.2023.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA

CPF *77.***.*62-84

Advogados

CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE

OAB: 019757/SC

CPF *15.***.*30-04

LUCIANO RAMOS BITTENCOURT

OAB: 062898/SC

CPF *24.***.*54-09

RAFAEL MENIN GOMES

OAB: 054982/SC

CPF *47.***.*74-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5009427-39.2023.8.24.0113/SC ACUSADO: CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLAADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)ADVOGADO(A): RAFAEL MENIN GOMES (OAB SC054982) DESPACHO/DECISÃO Considerando as alegações finais do evento 120, INTIME-SE a defesa do acusado para apresentar suas alegações finais no prazo legal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 04/04/2025 12:47

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 17/11/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 07/11/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 14:39

    Despacho

  • 25/09/2024 12:17

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 03/09/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2024 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 22/08/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/08/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/08/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 12:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA

  • 30/07/2024 11:14

    Juntada de Petição

  • 22/07/2024 12:39

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA

  • 26/06/2024 17:40

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA

  • 26/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 14/05/2024 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2024 16:42

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA

  • 06/05/2024 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/04/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:33

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA

  • 20/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 20/02/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/02/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 07/02/2024 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/02/2024 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 06/02/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 06/02/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/02/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 06/02/2024 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/02/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/02/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/02/2024 16:42

    Expedição de alvará de soltura

  • 06/02/2024 16:31

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 16:15

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Instrução e Julgamento - 06/02/2024 14:45. Refer. Evento 33

  • 06/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 10:50

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/02/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 31/01/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 31/01/2024 14:57

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 13:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 15/01/2024

  • 12/01/2024 18:13

    Juntada de Petição

  • 11/01/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2024 14:08

    Juntado(a)

  • 10/01/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 13:59

    Juntada de Petição

  • 10/01/2024 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/01/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/01/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 10/01/2024 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/01/2024 08:43

    Expedição de ofício

  • 03/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 29/12/2023 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 20/12/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/12/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/12/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 10:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009315-70.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 79

  • 18/12/2023 09:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 13/12/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI (por substituição em 11/01/2024 16:41:42)

  • 13/12/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 13/12/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/12/2023 09:49

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 13/12/2023 09:48

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 12/12/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/12/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 12/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2023 15:33

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 12/12/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução e Julgamento - 06/02/2024 14:45

  • 11/12/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/12/2023 12:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009315-70.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

  • 11/12/2023 12:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009315-70.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

  • 07/12/2023 18:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009315-70.2023.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 70

  • 07/12/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 09:46

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 01/12/2023 17:30

    Juntado(a)

  • 01/12/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/11/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2023 18:46:24)

  • 14/11/2023 17:01

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 18:26

    Juntada de Petição - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA (SC054982 - RAFAEL MENIN GOMES)

  • 13/11/2023 16:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 13/11/2023

  • 08/11/2023 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/11/2023 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

  • 08/11/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 18:44

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/11/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 15:11

    Juntada de Petição - CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA (SC019757 - CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE)

  • 01/11/2023 19:00

    Recebida a denúncia

  • 01/11/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:33

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIO AUGUSTO SARAIVA BRISOLA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 30/10/2023 15:39

    Distribuído por dependência - Número: 50093157020238240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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