TJSC - 5034520-96.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2024 15:33
Baixa Definitiva
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29/02/2024 18:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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29/02/2024 18:55
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MALU GEOVANA OLIVEIRA
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29/02/2024 18:55
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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23/02/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MALU GEOVANA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/02/2024 15:09
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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22/01/2024 12:54
Transitado em Julgado - Data: 22/01/2024
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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01/11/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5034520-96.2021.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: MALU GEOVANA OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 4.433,70 (evento 1, EXTR4), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada mensalidade, além de multa moratória de 2% (dois por cento), sendo que esta não incidirá sobre as prestações relativas às multas de biblioteca, por ausência de previsão contratual.
Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, exclusivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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26/10/2023 14:29
Expedição de Edital - intimação
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13/10/2023 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2023 17:09
Julgado procedente em parte o pedido
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22/09/2023 18:33
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2023 15:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 21/06/2023
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15/06/2023 15:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FABIANE VICARI
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15/06/2023 14:33
Expedição de Mandado - IPXCEMAN
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07/03/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5042492, Subguia 2645743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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15/02/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/02/2023 09:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5042492, Subguia 2645743
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15/02/2023 09:47
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5042492 - R$ 13,89
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/01/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 14:30
Juntada de Certidão
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17/01/2023 14:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/01/2023 12:57
Juntada de Certidão
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15/09/2022 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 17:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2022 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ROBERTO JOSE DA SILVA
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14/06/2022 14:35
Expedição de Mandado - GPRCEMAN
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16/03/2022 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3066854, Subguia 1673705 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83
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21/02/2022 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/02/2022 16:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3066854, Subguia 1673705
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21/02/2022 16:49
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3066854 - R$ 10,83
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2021 17:22
Expedição de ofício - 1 carta
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05/11/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2021 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2021 17:31
Decisão interlocutória
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04/11/2021 16:54
Conclusos para decisão
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04/11/2021 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2466370, Subguia 1413765 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,31
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25/10/2021 08:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2466370, Subguia 1413765
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13/10/2021 15:57
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2466370 - R$ 264,31
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13/10/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/10/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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