TJSC - 5035008-51.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:35
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:56
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
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22/07/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALINE AUREA VASTRINCHE, Guia 10943865, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5726254
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22/07/2025 15:56
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALINE AUREA VASTRINCHE - Guia 10943865 - R$ 166,39
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22/07/2025 15:56
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
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22/07/2025 12:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
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22/07/2025 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE AUREA VASTRINCHE. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 12:32
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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01/07/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5035008-51.2021.8.24.0008/SC RÉU: ALINE AUREA VASTRINCHE SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.
Advirto à parte embargante de que a oposição de novos embargos de declaração sob o mesmo fundamento poderá incorrer na imposição de multa nos termos do § 2º do art. 1.026 do CPC, sem prejuízo da caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 do CPC) ou mesmo má-fé processual (art. 80 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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26/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/06/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 19:05
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/03/2025 12:52
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/01/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 10:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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30/09/2024 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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30/09/2024 14:55
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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11/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8224034, Subguia 4210823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 612,35
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01/07/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2024 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8224034, Subguia 4210823
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27/06/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 14:29
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 8224034 - R$ 612,35
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08/04/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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05/03/2024 16:10
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2024 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 16/11/2023 14:18:22)
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27/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/11/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/11/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/12/2023
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01/11/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5035008-51.2021.8.24.0008/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RÉU: ALINE AUREA VASTRINCHE EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES Juiz(a) de Direito Prazo do Edital: 20 dias Prazo do Ato: 15 dias Sentença (Dispositivo): Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora os valores referentes a mensalidades e multas de biblioteca, inadimplidos no contrato de prestação de serviço educacionais (evento 1, CONTR3), a serem apurados em cumprimento de sentença, acrescidos de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada mensalidade, além de multa moratória de 2% (dois por cento), sendo que esta não incidirá sobre as prestações relativas às multas de biblioteca, por ausência de previsão contratual.
De outro norte, indefiro a pretensão quanto à cobrança de taxas.
Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré, exclusivamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, a ser apurado em cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, em cumprimento aos ditâmes do artigo 346 do CPC, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/10/2023 14:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/11/2023
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26/10/2023 14:29
Expedição de Edital - intimação
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13/10/2023 04:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2023 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
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22/09/2023 20:18
Conclusos para julgamento
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02/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/07/2023 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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10/07/2023 19:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 10/07/2023
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13/06/2023 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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13/06/2023 18:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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24/02/2023 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4977438, Subguia 2613853 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 229,38
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06/02/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2023 10:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4977438, Subguia 2613853
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06/02/2023 10:43
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 4977438 - R$ 229,38
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/12/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2022 18:29
Juntada de Certidão
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06/12/2022 18:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/12/2022 17:17
Juntada de Certidão
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26/08/2022 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/07/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2022 20:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2022 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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14/06/2022 14:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/03/2022 16:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3070143, Subguia 1675085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,79
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22/02/2022 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/02/2022 09:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3070143, Subguia 1675085
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22/02/2022 09:08
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 3070143 - R$ 36,79
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/01/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2021 16:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2021 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
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09/11/2021 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/11/2021 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2021 15:03
Decisão interlocutória
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08/11/2021 10:40
Conclusos para decisão
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05/11/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2492406, Subguia 1418053 - Boleto pago (1/1) - R$ 380,97
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26/10/2021 08:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2492406, Subguia 1418053
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18/10/2021 15:18
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 2492406 - R$ 380,97
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18/10/2021 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2021 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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