TJSC - 0902982-22.2017.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cíntia Gonçalves Costi em 05/09/2025 18:34:03
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05/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
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05/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902982-22.2017.8.24.0163/SCEXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SACHET (OAB SC018429)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c o art. 156, I, do CTN. -
04/09/2025 18:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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03/09/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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03/09/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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02/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2025 16:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 12:44
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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01/09/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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25/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:11
Despacho
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13/08/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 14:05
Juntada de Petição
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02/06/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 953,41
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17/02/2025 14:37
Conclusos para decisão
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14/02/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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17/12/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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23/10/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
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23/10/2024 17:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/10/2024 11:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão - 04/06/2024 18:36:32)
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03/06/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:50
Despacho
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10/04/2024 17:59
Conclusos para despacho
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19/09/2023 16:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para despacho - 29/08/2023 18:18:56)
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24/08/2023 11:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5313415, Subguia 2778091 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00
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03/04/2023 10:47
Juntada de Petição
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30/03/2023 08:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5313415, Subguia 2778091
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30/03/2023 08:23
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5313415 - R$ 18,00
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30/03/2023 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/03/2023 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:47
Determinada a intimação
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28/03/2023 13:05
Conclusos para decisão
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28/03/2023 10:20
Juntada de Petição
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23/03/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/01/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 11:25
Juntada de Certidão
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26/01/2023 11:25
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2022 20:26
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2022 22:00
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CPVAUN
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30/11/2022 22:00
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TELEFONICA BRASIL S.A.)
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30/11/2022 21:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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26/11/2022 00:17
Remetidos os Autos - CPVAUN -> FNSCONV
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15/08/2022 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/11/2021 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/10/2021 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 15:52
Decisão interlocutória
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24/04/2021 20:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2021 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2021 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2021 16:03
Determinada a intimação
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17/12/2020 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2020 15:00
Juntada de Certidão
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03/08/2020 18:21
Recebimento
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03/08/2020 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2020 11:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2020 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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31/07/2020 08:11
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/04/2020 05:11
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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18/04/2020 05:11
Juntada
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13/04/2020 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR070748461TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 13/04/2020
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27/03/2020 18:19
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
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19/03/2020 20:33
Juntada
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19/03/2020 20:33
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/03/2020 através da guia nº 163.3009654-51 no valor de 95,80
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17/03/2020 14:19
Juntada
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13/03/2020 12:54
Realizado cálculo de custas
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11/03/2020 15:55
Atualização ou mudança de endereço - Nº Protocolo: WCPB.20.10001483-6 Tipo da Petição: Atualização ou mudança de endereço Data: 11/03/2020 15:49
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04/03/2020 10:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0107/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253
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02/03/2020 21:22
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0107/2020 Teor do ato: Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 166,41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s):
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29/07/2019 15:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o adiantamento das custas processuais, no valor de R$ 166,41, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
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15/07/2019 14:47
Recebidos os autos
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15/07/2019 14:47
Realizado cálculo de custas
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05/07/2019 00:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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04/06/2019 12:56
Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática
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03/06/2019 14:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2019 14:22
Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática
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10/05/2019 12:25
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WCPB.19.10003354-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/05/2019 12:24
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24/04/2019 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:
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22/04/2019 13:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias. Advogados(s): André Moreira Pegori
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30/11/2018 17:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte Exequente para promover a atualização do débito exequendo, englobando a(s) execucional(is) apensada(s). Prazo: 30 dias.
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27/08/2018 15:34
Certidão emitida - Genérico
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23/08/2018 18:52
Certidão emitida - Apenso o processo 0902843-70.2017.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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23/08/2018 18:52
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902843-70.2017.8.24.0163 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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27/07/2018 22:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2017 14:49
Decisão interlocutória - SAJ - Dos presentes autos observa-se que o valor da dívida executada nestes autos é inferior a 1 (um) salário mínimo, de modo que, a par do que estabelece a Lei Estadual 14.266/2007, antes de dar prosseguimento ao feito, seria nec
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12/12/2017 14:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.17.20002991-2 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 12/12/2017 14:03 Complemento: Município de Capivari de Baixo.
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12/12/2017 14:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.20002991-2 Tipo da Petição: Pedido de Calculo de Custas Data: 12/12/2017 14:03 Complemento: Município de Capivari de Baixo.
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21/11/2017 11:21
Conclusos para despacho
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21/11/2017 11:21
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0902843-70.2017.8.24.0163.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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