05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5002627-05.2024.8.24.0163/SC AUTOR FATO: JOSE RICARDO AZEVEDO RAULIMADVOGADO(A): GABRIEL CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC058750)ADVOGADO(A): LAIS CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC065725) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo 08/10/2025 14:00:00 para formulação da proposta de transação penal (art. 76 da Lei 9.099/95).

O ato será realizado por videoconferência (cujo agendamento já foi realizado no sistema próprio).

O ambiente virtual deverá ser acessado por meio de computador (desktop ou notebook, com câmera e microfone) ou celular smartphone (com acesso à internet) pelo link que será enviado para o endereço de correio eletrônico a ser informado.

Apesar da participação remota (da sua residência ou local de trabalho), a parte ficará a disposição deste Juízo no dia e horário acima indicados e, somente após contato do(a) servidor(a) responsável pela audiência (mediante ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), deverá acessar a sala virtual.

Eventual dúvida quanto ao acesso deverá ser dirimida por meio do telefone (48) 3622-7810 (ligação telefônica ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp), com a identificação do número do processo.

Ressalto que, quando do cumprimento do mandado, acaso seja noticiada a impossibilidade de participação da videoconferência (pela falta de recursos técnicos necessários), desde logo fica autorizado o comparecimento às dependências deste Fórum no dia e horário acima indicados para tomada de depoimento/interrogatório de forma presencial (Resolução Conjunta GP/CGJ 17/2021, art. 7°, § 1°), devendo o destinatário disso ser informado (o que constará da certidão a ser lavrada pelo oficial de justiça).

O destinatário também deverá ser advertido de que, acaso seja constada a impossibilidade de participação da videoconferência durante o ato quando da tentativa de acesso à sala virtual (por falha na conexão de internet, incompatibilidade do aparelho utilizado e o sistema PJSC-Conecta, etc.), ele deverá se deslocar imediatamente às dependências deste Fórum para participar de forma presencial, sob pena da ausência ser considerada injustificada. 1.1.

Intime(m)-se o(s) autor(es) do fato pelo meio idôneo de comunicação mais expedito (Lei 9.099/1995, art. 67), que deverá informar número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico (que constarão da certidão a ser lavrada pelo oficial de justiça/servidor).

Com a comunicação processual deverá ser encaminhada a chave para acesso aos autos eletrônicos, com a indicação do sítio virtual em que podem ser encontrados.

Além disso, deverá constar a advertência de que, não juntando aos autos, antes da solenidade, procuração de advogado constituído (que deverá informar número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico), a defesa será realizada por advogado nomeado pelo juízo (Lei 9.099/1995, art. 68). 1.2. Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a), inclusive para peticionar nos autos informando número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico. 1.3. Intime-se o Ministério Público para, querendo, peticionar nos autos informando número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp e endereço de correio eletrônico a fim de participar do ato. 2.

Frustrado o ato intimatório, dê-se vista ao Ministério Público.

Apresentado o novo endereço, expeça-se mandado ou carta precatória de intimação, conforme o caso. 3.

Intimem-se.
04/09/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
04/09/2025 16:10

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
04/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:42

Determinada a intimação
02/09/2025 13:44

Juntada de Petição
01/09/2025 17:04

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 08/10/2025 14:00
24/07/2025 11:43

Juntada de Petição
18/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição
07/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:16

Juntada de Petição
22/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 17:42

Juntada de Petição
06/05/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 16:59

Juntada de Petição
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/03/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2025 15:15

Juntada de Petição
25/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:30

Juntada de Petição
06/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/12/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 20:02

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 13/12/2024 13:45. Refer. Evento 2
12/12/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 21:27

Juntada de Petição - JOSE RICARDO AZEVEDO RAULIM (SC065725 - LAIS CORREA DO LIVRAMENTO)
25/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:10

Juntado(a)
25/11/2024 13:09

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências do Juizado Especial - 13/12/2024 13:45
22/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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