16/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5145717-98.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: EDUARDO GHELLERADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXEQUENTE: GILSON FANTINADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242)ADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)EXECUTADO: MOACIR FERREIRA DE GOSSADVOGADO(A): LEILA DOS SANTOS GUERRA (OAB SC036240)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes.

Em consequência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

Expeça-se alvará em favor do executado. Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, se houver, conforme previsto no art. 90, § 3.º, do CPC, ressalvada a cobrança da taxa judicial prevista no artigo 5.º, III, Lei 17.654/2018, aplicando-se, no que couber, o disposto na Circular 20/2009, da CGJSC.

Promova-se a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma disposta no Ofício-Circular 001/2015, de 17.12.2015 ? Gabinete da Presidência ? Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB ou sistemas similares.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
04/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
04/09/2025 16:18

Determinada a intimação
03/09/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077097100. Valor transferido: R$ 1.999,22
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição
14/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077097020. Valor transferido: R$ 297,41
12/08/2025 15:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
12/08/2025 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR FERREIRA DE GOSS)
12/08/2025 11:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
09/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:46

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
10/06/2025 11:35

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:48

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/04/2025 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA
11/04/2025 16:18

Expedição de Mandado - FGOCEMAN
28/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:55

Determinada a intimação
27/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:32

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:03

Juntada de Petição
10/02/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/02/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2025 14:50

Determinada a intimação
06/02/2025 15:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:15

Decisão interlocutória
17/12/2024 04:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:49

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 30/11/2024
16/12/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 10:49

Distribuído por dependência - Número: 50318121820248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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