15/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005893-49.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HALIFI ULISSES MARTINS DANIEL EDITAL Nº 310082884336 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HALIFI ULISSES MARTINS DANIEL, Endereço: RUA TREZE DE MAIO, 85, CASA - CENTRO - 18740000, Taquarituba/SP (Residencial) e Rua Vidal Ramos Neto, 500, AP 203 - Canasvieiras - 88054020, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, o denunciado HALIFI ULISSES MARTINS DANIEL infringiu o disposto no art. 129, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer a citação do denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após a apresentação da defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, e, ao final, seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções do dispositivo legal violado.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/09/2025 09:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HALIFI ULISSES MARTINS DANIEL - DENUNCIADO
02/09/2025 16:01

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
01/09/2025 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS03CR01)
29/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:44

Terminativa - Declarada incompetência
26/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 23:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
14/08/2025 12:03

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/08/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis
17/07/2025 09:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
15/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/07/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala 1 - 16/09/2025 16:00. Refer. Evento 3
14/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/12/2024 20:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51017102620248240023/SC referente ao evento 6
03/10/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:11

Decisão interlocutória
03/10/2024 15:33

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 1 - 16/09/2025 16:00
03/10/2024 12:32

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:08

Distribuído por dependência - Número: 50008096720248240082/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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