08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052245-09.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LUIZ CARLOS LOPESADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTANA (OAB SC014313)ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MONTIBELLER (OAB SC005576)ADVOGADO(A): RICARDO SANTANA (OAB SC014823)ADVOGADO(A): GUSTAVO SANTANA (OAB SC031092)ADVOGADO(A): RICHARD AUGUSTO PLATT (OAB SC017961)ADVOGADO(A): FELIPE BORGES PAES E LIMA (OAB SC018913) DESPACHO/DECISÃO Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
04/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:00

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
30/08/2025 03:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de FNSURBA05 para FNSURBA08)
27/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:38

Decisão interlocutória
13/08/2025 03:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/08/2025 09:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50368479620258240000/TJSC
11/08/2025 12:18

Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNSURBA05)
11/08/2025 12:18

Alterado o assunto processual
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição
08/08/2025 19:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) Número: 50368479620258240000/TJSC
15/05/2025 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/05/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50368479620258240000/TJSC
15/05/2025 15:31

Expedição de ofício
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:39

Suscitado Conflito de Competência
07/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 21:18

Juntada de Petição
06/05/2025 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA08 para FNS06CV01)
29/04/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 06:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/04/2025 06:04

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:03

Terminativa - Declarada incompetência
23/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10178342, Subguia 5293456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42
10/04/2025 17:06

Link para pagamento - Guia: 10178342, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5293456&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5293456</a>
10/04/2025 17:06

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS LOPES - Guia 10178342 - R$ 330,42
10/04/2025 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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