TJSC - 5003537-63.2023.8.24.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de que trata o art. 942 do CPC, o Excelentíssimo Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 5003537-63.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) APELANTE: BANNY'S CABELEIREIROS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FREDERICO ANTONIO CRUZ PISTORI (OAB SP156743) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINICIUS ANTONIO PELISSARI PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/10/2024 18:04
Juntada de Petição
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23/10/2024 18:04
Juntada de Petição
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23/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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23/10/2024 17:37
Juntada de Petição
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07/03/2024 13:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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07/03/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/03/2024 05:58
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/03/2024 05:58
Juntada de Certidão
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01/03/2024 11:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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01/03/2024 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (08/12/2023). Guia: 6980839 Situação: Baixado.
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01/03/2024 09:27
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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