21/11/2024 18:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008124-41.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 120
21/11/2024 18:20

Juntado(a)
21/11/2024 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008124-41.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 40
05/04/2024 15:51

Baixa Definitiva
05/04/2024 15:28

Transitado em Julgado
26/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/03/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/03/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/03/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:07

Despacho
28/02/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/02/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/02/2024 15:34

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 454,05
21/02/2024 16:46

Expedição de Alvará
21/02/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/02/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.076,09
16/02/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
16/02/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/02/2024 17:00

Expedição de Alvará
14/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:28

Juntado(a)
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/02/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:37

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
30/01/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO HELIO ALMEIDA BARROSO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/01/2024 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 10:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:05

Juntada de Petição
06/12/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 447,50
06/12/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.950,00
23/11/2023 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71 Motivo: Veículo entregue pelo executado.
23/11/2023 17:36

Juntada de Petição
11/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
07/11/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
06/11/2023 17:02

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/11/2023 13:48

Juntado(a)
03/11/2023 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 03/11/2023
01/11/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011482-19.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ROCHA EXECUTADO: DOMINGOS BRESSAN FLORIANO EDITAL Nº 310050891567 EDITAL DE LEILÃO SIMULTÂNEO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PABLO VINICIUS ARALDI, JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC, CONFORME LEI Nº 13.105/2015.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços presenciais e online, em datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, do(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s).

Leilão: encerramento das propostas terá início às 17:00 horas do dia 05/12/2023, a quem mais der, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015).

Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea.

Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS.

O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato.

O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados, ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr.

Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante.

Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior.

Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 4.9 - Recomenda-se que o participante dê seu lance com bastante antecedência ao fechamento do leilão.

Em caso de instabilidade no acesso do participante, nos últimos minutos do leilão, impedindo o envio de novos lances, não será anulado o leilão, uma vez que é disponibilizada, no portal do leiloeiro, a ferramenta de “lance automático”, que realiza lances sucessivos até o limite indicado pelo participante e apenas o suficiente para superar o lance anterior.

Assim, o participante, ao não utilizar a referida ferramenta e esperar o último momento para enviar o lance manual, assume o risco do resultado, no caso de falha sistêmica. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro. 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 - Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 - ADVERTÊNCIAS 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de automóveis, os arrematantes recebem tais bens livres de débitos de licenciamento, IPVA e multas, (art. 130, § único, do CTN), sujeitando-se, entretanto, a eventuais outros ônus existentes sobre cada bem.

Ao arrematante compete requerer, aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas, e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o bem arrematado, não cabendo desistência da arrematação pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega. 7.4 - As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas.

Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados.

Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.5 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns). 7.6 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações.

Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.7 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.8 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas.

O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.9 - O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.10 - O leiloeiro, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura integral do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.

O leiloeiro público oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. 7.11 - Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones 0800 278 7431 e (48) 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência.

Processo n. 5011482-19.2021.8.24.0020 Exequente: Condomínio Edifício Rocha. Executado: Domingos Bressan Floriano.

Bem: 01 (um) automóvel, Fiat Siena 1.4 Tetrafuel, placas MDY 3D26, renavam 929494725, ano/modelo 2007, cor preta, combustível gasolina/álcool/GNV.

Obs.: consta no dossiê do Detran/SC em 17/10/23, CSV para GNV vencido. Ônus: nada consta nos autos.

Avaliado R$ 15.500,00, em 08/02/23, corrigido R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais), em 30/09/23.

Depositário: Domingos Bressan Floriano.

Vistoria: Rua Coronel Marcos Rovaris, 78, Apartamento 27, Edifício Rocha, Centro, Criciúma/SC.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo.

Mais informações com o Leiloeiro Oficial pelos telefones 0800 278 7431 e (48) 99138-6012. e-mail: [email protected] - site: www.danielgarcialeiloes.com.br.

Criciúma, 17 de outubro de 2023.
30/10/2023 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
30/10/2023 13:39

Expedição de Mandado - CUACEMAN
30/10/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
30/10/2023 13:17

Expedição de Edital - leilão
17/10/2023 14:22

Juntada de Petição
11/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2023 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:24

Despacho
25/08/2023 13:15

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:15

Transitado em Julgado
25/08/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para despacho - 25/08/2023 13:13:49)
24/08/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2023 18:24

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/04/2023 15:53

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 13:58

Despacho
03/03/2023 14:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/03/2023 16:20

Juntada de Petição - DOMINGOS BRESSAN FLORIANO (DPE-FMORSCH - FERNANDO MORSCH)
08/02/2023 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 08/02/2023
03/11/2022 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: Karina Knabben Mussi
03/11/2022 13:26

Expedição de Mandado - CUACEMAN
01/11/2022 19:30

Expedição de Termo/auto de Penhora
17/10/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/09/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:43

Despacho
30/09/2022 10:06

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
29/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
02/08/2022 22:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA01JC
02/08/2022 22:12

Juntada de Ordem Cumprida - (DOMINGOS BRESSAN FLORIANO)
29/07/2022 17:09

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
26/07/2022 16:05

Remetidos os Autos - CUA01JC -> FNSCONV
29/06/2022 14:54

Despacho
30/05/2022 13:19

Conclusos para despacho
30/05/2022 13:16

Juntada de Certidão
26/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/05/2022 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 25/04/2022
02/12/2021 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
27/07/2021 13:58

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/07/2021 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
23/06/2021 18:56

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2021 14:10

Determinada a citação
02/06/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/06/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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