11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010437-79.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ALINE SCHREIBER DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO FELIPE BUERGER (OAB SC028139)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA em face de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para confirmar a tutela de urgência concedida evento 12, DOC1, determinando ainda, que seja reestabelecido o acesso à conta da autora (@alinesnutrio), caso ainda não tenha sido efetuada, no prazo de 10 dias a partir da intimação da parte requerida, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo índice do INPC, desde a data do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação (artigo 405 do CC), ambos até 29.08.2024.

A partir de 30.08.2024, incidirão, respectivamente, o IPCA (art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (art. 406 do Código Civil).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/09/2024 14:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/08/2024 17:02

Juntada de Petição
22/05/2024 11:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/05/2024 11:48

Conclusos para julgamento
06/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/03/2024 13:10

Juntada de Petição
27/02/2024 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição
08/02/2024 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/02/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 21:29

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2023 12:45

Conclusos para julgamento
10/04/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/03/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/03/2023 11:44

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
27/03/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/03/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2023 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2023 21:06

Despacho
31/01/2023 17:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/09/2022 16:33

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/09/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/08/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/08/2022 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/07/2022 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 15:46

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/06/2022 14:40

Juntada de Petição
05/05/2022 18:03

Juntada de Petição
27/04/2022 19:45

Juntada de Petição
22/04/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
19/04/2022 19:21

Juntada de Petição
19/04/2022 14:00

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/03/2022 17:57

Expedição de ofício - 1 carta
31/03/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2022 17:34

Concedida em parte a Tutela Provisória
31/03/2022 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3260671, Subguia 1770861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,62
31/03/2022 15:01

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2022 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 14:46

Declarado impedimento
31/03/2022 14:42

Juntada de Petição
31/03/2022 14:34

Conclusos para decisão
29/03/2022 18:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3260671, Subguia 1770861
29/03/2022 18:08

Juntada - Guia Gerada - ALINE SCHREIBER DE ALMEIDA - Guia 3260671 - R$ 303,62
29/03/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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