TJSC - 5009849-07.2025.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5009849-07.2025.8.24.0125/SC REQUERENTE: LENI ELISA TIBOLLAADVOGADO(A): CAROLINA SPEROTTO ANDRIGHETTO DA SILVA (OAB SC040482) DESPACHO/DECISÃO 1.
Tendo em vista a relação de consumo em que se fundamentou a sentença exequenda, o que pode atrair a aplicação do art. 28 do CDC, recebo o presente incidente de desconsideração de personalidade jurídica e suspendo o feito principal, nos termos do art. 134, § 3.º, do CPC. 2.
Cite-se a parte passiva para manifestação em 15 (quinze) dias, bem como para requererem as provas cabíveis (art. 135 do CPC). 3.
Ultrapassado o prazo referido, acaso apresentada documentação, intime-se a parte adversa para manifestação, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. 4.
Com manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. -
07/09/2025 15:08
Conclusos para decisão
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05/09/2025 19:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI ELISA TIBOLLA. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2025 19:01
Distribuído por dependência - Número: 50060924420218240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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