05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5099694-31.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOADVOGADO(A): ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
02/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:05

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
16/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:45

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 18:05

Decisão interlocutória
15/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/04/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/04/2025 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/03/2025 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - (VITTALITE CENTRO DE SAUDE INTEGRADA LTDA)
23/03/2025 14:38

Juntada de Ordem Cumprida - (LANNA CECILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO)
21/03/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000054277463. Valor transferido: R$ 140,00
19/03/2025 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
19/03/2025 14:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/02/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:38

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
21/01/2025 16:50

Decisão interlocutória
09/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 13:29

Juntado(a)
16/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 14:46

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 04/06/2024
03/06/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ROY ANDRE KAMMRADT
03/06/2024 16:32

Expedição de Mandado - JVECEMAN
14/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 14:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7842756, Subguia 4012937 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 312,19
03/05/2024 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7842756, Subguia 4012937
03/05/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 7842756 - R$ 312,19
17/04/2024 19:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
15/03/2024 18:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: LISANGELA RAGNINI
02/02/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES (por substituição em 05/02/2024 17:53:22)
02/02/2024 16:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/02/2024 16:15

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 17:16

Determinada a citação
02/11/2023 02:11

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/11/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/11/2023 13:28

Juntada de Petição
26/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 15:35

Decisão interlocutória
25/10/2023 09:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6656674, Subguia 3437113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.518,88
19/10/2023 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6656674, Subguia 3437113
19/10/2023 14:59

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO - Guia 6656674 - R$ 2.518,88
19/10/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00