16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106946-17.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSELI SIMAO LOPESADVOGADO(A): FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
04/09/2025 02:34

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 17:19

Juntada de Petição - CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA (MG131602 - FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA)
13/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 15:30

Determinada a intimação
06/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI SIMAO LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
06/08/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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