05/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039157-98.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento do ofício de intimação, embora direcionado para o endereço em que a parte executada foi citada nos autos principais, retornou com a informação "não procurado".

Dessa forma, inviável reputar como válida a intimação, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil.

Nesse ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REPUTOU VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE VALORES VIA SISBAJUD.

INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.

DEFENDIDA A NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL.

ACOLHIMENTO.

MAGISTRADO QUE CONCLUIU PELA VALIDADE DA INTIMAÇÃO REALIZADA POR AR.

CARTA QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO "NÃO PROCURADO".

HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NA SITUAÇÃO DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA.

INTIMAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA.

DETERMINAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060090-74.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Stephan K.

Radloff, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2024).

Sem grifos no original.

E mais: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR ABANDONO DE CAUSA, NA FORMA DO ART. 485, II E III, DO CPC.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.

PRELIMINAR.

QUESTÃO PREJUDICIAL QUE VISA O RECONHECIMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DA SENTENÇA INCIALMENTE PROLATADA (SEM AS MODIFICAÇÕES PROPAGADAS EM SEDE DE ACALARATÓRIOS) QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADO.

MÉRITO.

PRETENSO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DA ADVERTÊNCIA EXTINTIVA. ACOLHIMENTO.

HIPÓTESE NA QUAL SE OPEROU APENAS UMA TENTATIVA INEXITOSA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.

CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) QUE RETORNOU PELO MOTIVO "NÃO PROCURADO".

INAPLICABILIDADE DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO ATO OU DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJSC, Apelação n. 5000021-59.2009.8.24.0056, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2024).

Sem grifos no original.

Dito isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de arquivamento (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º, do CPC).

Sem manifestação, independentemente de nova intimação, ARQUIVEM-SE.

Cumpra-se.
02/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:07

Determinada a intimação
24/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:14

Juntada de Certidão
23/06/2025 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
06/05/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:50

Determinada a intimação
24/03/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10017194, Subguia 5201486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
21/03/2025 06:05

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:52

Link para pagamento - Guia: 10017194, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5201486&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5201486</a>
20/03/2025 13:52

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10017194 - R$ 36,27
20/03/2025 13:49

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/03/2025
20/03/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 13:49

Distribuído por dependência - Número: 50756423420248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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