09/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025RECURSO CÍVEL Nº 5016122-06.2024.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: HELIO DUTRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE)RECORRIDO: ALCEMAR DOMINGOS (RÉU)RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU)A 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA: A) DECLARAR ALCEMAR DOMINGOS COMO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO VW/GOL PLUS, PLACAS AJZ7377, DESDE 11/02/2022, A QUEM INCUMBE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA PELAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E DÉBITOS DO BEM A PARTIR DA REFERIDA DATA; B) DETERMINAR AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO QUE PROMOVA AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO CADASTRO ADMINISTRATIVO.

SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, DIANTE DA VITÓRIA DO RECORRENTE, CONFORME ART. 55 DA LEI N. 9.09995.

RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTOVotante: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI
01/09/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2025 16:14

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
11/08/2025 02:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00
08/08/2025 15:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
08/08/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
08/08/2025 14:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00 Sequencial: 140
30/05/2025 15:51

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Juntada de certidão - 30/05/2025 15:38:45)
30/05/2025 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
30/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/05/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 17:58

Despacho
14/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 43. Justiça gratuita: Deferida Guia: 10194836 Situação: Baixado.
14/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 19:47

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
09/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/11/2024 21:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 13/11/2024
11/11/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: THIAGO TONET
11/11/2024 17:40

Expedição de Mandado - BQECEMAN
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 11:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 20:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
16/09/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 16:18

Determinada a citação
21/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2024 12:40

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/07/2024 12:40

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
22/07/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE07CV01 para JVE03FP01)
19/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 19:59

Terminativa - Declarada incompetência
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 18:28

Expedição de ofício - 1 carta
05/06/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:52

Concedida em parte a Tutela Provisória
02/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DUTRA. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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