TJSC - 5013550-88.2021.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 20:57
Conclusos para despacho
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23/07/2025 15:44
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> JGS01CV
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23/07/2025 12:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE
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23/07/2025 12:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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15/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013550-88.2021.8.24.0036/SC RÉU: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES *21.***.*49-87ADVOGADO(A): LAIS JULIANI LEME DE BEM (OAB SC067659) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) advogado(a) nomeado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a declaração necessária, de modo a possibilitar a solicitação de pagamento de honorários perante o Sistema AJG/PJSC, preenchendo, assim, o requisito constante no art. 6º, § 4º, da Resolução CM nº 5/2019 (Declaração do profissional de que não recebeu e de que não está pleiteando por outros meios o valor dos honorários pela via administrativa ou judicial)1. 1. https://www.tjsc.jus.br/documents/27439/3554083/Declara%C3%A7%C3%A3o/3742fd0e-947f-d52c-4863-58d0ee697a0c -
11/07/2025 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 10:51
Transitado em Julgado
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
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18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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17/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013550-88.2021.8.24.0036/SCAUTOR: GABRIEL RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO LOPES (OAB PR095114)RÉU: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES *21.***.*49-87ADVOGADO(A): LAIS JULIANI LEME DE BEM (OAB SC067659)SENTENÇAPor tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por GABRIEL RODRIGUES em face de RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES *21.***.*49-87, para decretar a resolução do contrato celebrado (evento 1.6) e condenar a parte ré a pagar à autora: i) o valor de R$ 12.000,00, a título de devolução da quantia paga pelo autor, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde 15.01.2021 [data do pagamento] e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ambos até 31.08.2024.
A partir de então, incide correção monetária pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º); ii) o valor de R$ 21.400,00, a título de multa contratual, a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ambos até 31.08.2024.
A partir de então, incide correção monetária e juros moratórios, ambos pela Selic.
Declaro, pois, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
A parte autora decaiu em parte mínima (art. 86, parágrafo único, do CPC), pelo que condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e despesas processuais, bem como dos honorários sucumbenciais, estes que fixo no percentual de 10% sobre o valor condenação, acrescido dos encargos moratórios, nos termos da fundamentação (art. 85, § 2º, do CPC).
Por fim, fixo em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo) os honorários devidos ao(à) curador(a) especial, cujo pagamento deverá ser providenciado pelo cartório judicial por meio do sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, providencie-se a cobrança das custas processuais (salvo se suspensa a exigibilidade) e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa. -
16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 15:18
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 146
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16/06/2025 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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16/06/2025 14:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/03/2025 20:40
Conclusos para despacho
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27/03/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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27/03/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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21/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
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19/02/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ANTONIO ALMEIDA CAVALCANTE
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19/02/2025 14:35
Expedição de Mandado de citação - JGSCEMAN
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30/01/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9649289, Subguia 4988467 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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29/01/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 131
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29/01/2025 15:30
Link para pagamento - Guia: 9649289, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4988467&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4988467</a>
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29/01/2025 15:30
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL RODRIGUES - Guia 9649289 - R$ 16,52
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 129
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02/12/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:37
Despacho
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26/11/2024 15:42
Juntada de Petição
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20/08/2024 15:29
Conclusos para despacho
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16/08/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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22/07/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:48
Despacho
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21/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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16/05/2024 17:52
Conclusos para despacho
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16/05/2024 16:09
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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16/04/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 13:48
Determinada a intimação
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15/04/2024 16:26
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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21/03/2024 11:55
Conclusos para julgamento
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21/03/2024 06:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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11/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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19/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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19/02/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/02/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES *21.***.*49-87. Justiça gratuita: Requerida.
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09/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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09/02/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 14:41
Nomeado defensor dativo
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25/01/2024 16:50
Conclusos para despacho
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26/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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02/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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01/11/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/12/2023
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31/10/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5013550-88.2021.8.24.0036/SC AUTOR: GABRIEL RODRIGUES RÉU: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES *21.***.*49-87 EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Citanda: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES *21.***.*49-87 Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital .
ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023
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30/10/2023 14:31
Expedição de Edital - citação
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26/10/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 18:00
Despacho
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13/10/2023 14:06
Conclusos para despacho
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13/10/2023 14:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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04/10/2023 14:18
Juntada de Petição
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28/02/2023 14:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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11/11/2022 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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11/11/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/11/2022 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/11/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 17:23
Juntado(a)
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09/11/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 14:08
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/11/2022 16:06
Despacho
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31/10/2022 18:27
Conclusos para despacho
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31/10/2022 18:24
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Empreitada
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31/10/2022 18:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de citação em novo endereço'
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26/10/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/09/2022 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2022 14:50
Despacho
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06/09/2022 15:19
Conclusos para despacho
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06/09/2022 10:24
Juntada de Petição
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06/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 18:33
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
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28/06/2022 17:23
Expedição de ofício - 1 carta
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02/05/2022 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3419118, Subguia 1848542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
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29/04/2022 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2022 11:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3419118, Subguia 1848542
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29/04/2022 11:08
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL RODRIGUES - Guia 3419118 - R$ 23,62
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28/04/2022 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
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06/04/2022 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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23/03/2022 18:41
Expedição de ofício - 1 carta
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24/02/2022 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3078360, Subguia 1679260 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,62
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23/02/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/02/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/02/2022 10:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3078360, Subguia 1679260
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23/02/2022 10:26
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL RODRIGUES - Guia 3078360 - R$ 23,62
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22/02/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2022 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
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20/01/2022 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2886069, Subguia 1584088 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
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20/01/2022 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/01/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/01/2022 11:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2886069, Subguia 1584088
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18/01/2022 11:25
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL RODRIGUES - Guia 2886069 - R$ 30,42
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17/01/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
17/01/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/01/2022 15:22
Relatório de pesquisa de endereço
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14/01/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2022 15:21
Juntada de Certidão
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15/12/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2491460, Subguia 1395019 - Boleto pago (3/3) - R$ 363,21
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14/12/2021 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/12/2021 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
17/11/2021 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2491460, Subguia 1395018 - Boleto pago (2/3) - R$ 363,21
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16/11/2021 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/10/2021 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
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22/10/2021 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2021 14:23
Determinada a citação
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22/10/2021 12:16
Conclusos para despacho
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21/10/2021 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
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21/10/2021 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/10/2021 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/10/2021 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2491460, Subguia 1395017 - Boleto pago (1/3) - R$ 386,45
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18/10/2021 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2021 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 2491460, Subguias 1395017, 1395018, 1395019
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18/10/2021 14:29
Juntada - Guia Gerada - GABRIEL RODRIGUES - Guia 2491460 - R$ 1.112,87
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18/10/2021 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2021 13:42
Determinada a intimação
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15/10/2021 14:54
Conclusos para despacho
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14/10/2021 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/09/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/09/2021 18:38
Determinada a intimação
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27/08/2021 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2021 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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