TJSC - 5021726-09.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 11:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0
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13/12/2023 11:44
Transitado em Julgado
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13/12/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2023 19:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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14/11/2023 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 15:34
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5021726-09.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: REGINA CELI MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS DIFANTE (OAB RS059707) ADVOGADO(A): LOHANA PINHEIRO FELTRIN BALBOM (OAB RS097279) ADVOGADO(A): BARBARA CAROLINE ANTUNES DA SILVA (OAB RS097113) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/10/2023 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/10/2023 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 105
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24/10/2023 15:16
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204
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24/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/10/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/09/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/09/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2023 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI
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29/08/2023 13:28
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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28/08/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELI MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
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28/08/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/08/2023 14:24
Distribuído por prevenção - Número: 50303521720228240008/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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