TJSC - 5000860-71.2023.8.24.0031

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISELE FERNANDES

CPF *10.***.*20-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 12/08/2025 22:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 04/08/2025 16:33

    Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

  • 04/08/2025 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 18:05

    Decisão - Determina Renajud

  • 12/07/2025 06:35

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/07/2025 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 06/07/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2025 17:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/04/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/04/2025 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/04/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/04/2025 18:24

    Despacho

  • 05/04/2025 05:27

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 01:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 31/03/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 31/03/2025 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2025 15:45

    Decisão - Determina Penhora

  • 27/03/2025 06:37

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 02:41

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 26/03/2025 02:41

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GISELE FERNANDES)

  • 25/03/2025 13:01

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 18/03/2025 12:36

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 16/12/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 09/12/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 05/12/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 15:27

    Juntado(a)

  • 29/11/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:21

    Concedido o indulto

  • 03/10/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2024 16:57

    Despacho

  • 23/08/2024 05:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 31/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/10/2023 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5000860-71.2023.8.24.0031/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GISELE FERNANDES EDITAL Nº 310050880691 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos​​​ - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GISELE FERNANDES, CPF: *10.***.*20-58, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$28.854,23 + correção.

    Data do Cálculo: 23/01/2023.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 30/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2023

  • 30/10/2023 05:52

    Expedição de Edital - citação

  • 25/10/2023 20:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 25/10/2023 16:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2023 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 12/10/2023 14:21

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/10/2023 01:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/10/2023 04:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ALINE COSTELLA

  • 09/09/2023 16:15

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/08/2023 11:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/08/2023 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 12/07/2023 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VALCIR JOAO VIEIRA (por substituição em 17/07/2023 15:22:26)

  • 11/07/2023 19:18

    Expedição de Mandado - IDLCEMAN

  • 13/04/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 13/04/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/04/2023 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 19:43

    Determinada a citação

  • 12/04/2023 19:29

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IDLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 24/02/2023 15:51

    Determinada a citação

  • 24/02/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004017-71.2023.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Marisa Salete dos Santos

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/10/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5002348-66.2022.8.24.0073

Adelor Uber

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Jean Felipe Schutz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2023 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5008560-79.2023.8.24.0005

Magda Quedas Monteiro

Marlon Pereira Bendini

Advogado: Fabio Montanheiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/05/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5015465-07.2021.8.24.0091

Estado de Santa Catarina

Rodrigo Silva dos Santos

Advogado: Ivo Borchardt

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2022 19:12

Exibir Processo

Processo nº 5015465-07.2021.8.24.0091

Rodrigo Silva dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Vitor Antonio Mellilo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/10/2021 15:57

Exibir Processo