16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035113-34.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: IVONETE WESSLER DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA MARAGNO PRUDENCIO DA SILVA (OAB SC051988)ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA ALVES (OAB SC068908) ATO ORDINATÓRIO Compulsando os autos, constatou-se a ausência de documento indispensável ao processamento do precatório.

Assim, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos a documentação/informação faltante abaixo assinalada e destacada, em arquivos separados, devidamente categorizados, a fim de possibilitar a expedição de precatório: (x) íntegra da sentença da fase de conhecimento, inclusive sentença de embargos (se houver) ou titulo executivo extrajudicial; (x) íntegra do acórdão/decisão monocrática de todos os recursos, se modificativos; (x) certidões de julgamento de todos os recursos, se improcedentes; (x) certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento (sendo admitido o print da movimentação processual ou impressão digital que contenha o evento no eproc); (x) na hipótese de incidência de Imposto de renda, informar os meses em RRA (se for o caso) e caso haja retenção de contribuição previdenciária informar o valor (em reais e centavos), bem como o destinatário previdenciário; (x) Informar o tipo de credor (servidor ativo/inativo/pensionista/outro). ⚠ Advirta-se que decorrendo o prazo sem atendimento da providência, os autos serão devolvidos à unidade judiciária e somente retornarão a esta Divisão de Expedição de Precatórios com as informações completas, restabelecendo-se todos os prazos e ordem na cronologia.
05/08/2025 15:03

Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 20:38

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 15:44

Determinada a intimação
16/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:13

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/05/2025 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE WESSLER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 21:02

Distribuído por dependência - Número: 50441121020248240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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