TJSC - 5059804-91.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5059804-91.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: GUILHERME PULICCE ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CAMBIRELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/09/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/09/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 6
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29/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
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14/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 09:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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14/08/2025 09:59
Terminativa - Não conhecido o recurso
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13/08/2025 11:17
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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13/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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01/08/2025 16:27
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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01/08/2025 16:26
Juntada de Certidão
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01/08/2025 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Juntada - Guia Gerada - 01/08/2025 16:07:21)
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01/08/2025 16:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 824312, Subguia 175342
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01/08/2025 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 01/08/2025 16:07:23)
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01/08/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMBIRELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/08/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMBIRELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME PULICCE. Justiça gratuita: Requerida.
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01/08/2025 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 31/07/2025 15:15:27)
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01/08/2025 16:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 823373, Subguia 175027
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01/08/2025 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 31/07/2025 15:15:28)
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01/08/2025 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMBIRELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/08/2025 16:06
Alterado o assunto processual
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01/08/2025 11:25
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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01/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 10:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/08/2025 10:49
Despacho
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31/07/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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31/07/2025 15:15
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25, 13 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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