TJSC - 5057643-16.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ: 04.638.810/0001-29

Advogados

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB: 014101/SC

CPF *23.***.*79-00

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB: 029082/SC

CPF *56.***.*95-06

GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS

OAB: 053109/SC

CPF *44.***.*84-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 17:10

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 16:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 03/07/2024 16:57

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

  • 03/07/2024 16:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 03/07/2024 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 26/06/2024 13:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/06/2024 13:38

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 18/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 12/05/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/05/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2024 08:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 01/05/2024 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/04/2024 14:26

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 08/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5057643-16.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 83) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: QUIDO LUIZ KUNZ (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL ALVES OURIQUES (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL CARLOS JOAQUIM (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS PIRES (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL LEDENIR BERNARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL ALOISIO BRESSLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): TAIS BIANCA BRESSLER INTERESSADO: RAFAEL ARRUDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL BENFICA NICOLEIT (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL FABIANO SILVEIRA PASSOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 05/04/2024 13:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024

  • 05/04/2024 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2024 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 14/02/2024 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 10/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 20/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/12/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/12/2023 17:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 10/12/2023 17:33

    Determinada a intimação

  • 06/12/2023 07:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202

  • 05/12/2023 14:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 04/12/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 26/11/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/11/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 16/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/11/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/11/2023 16:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 14/11/2023 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2023 15:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5057643-16.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: QUIDO LUIZ KUNZ (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL ALVES OURIQUES (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL CARLOS JOAQUIM (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL DOS SANTOS PIRES (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL LEDENIR BERNARDO (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL ALOISIO BRESSLER (INTERESSADO) ADVOGADO(A): TAIS BIANCA BRESSLER INTERESSADO: RAFAEL ARRUDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL BENFICA NICOLEIT (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAFAEL FABIANO SILVEIRA PASSOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 27/10/2023 12:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023

  • 27/10/2023 12:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/10/2023 12:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 04/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 04/08/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/08/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2023 11:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 25/07/2023 11:08

    Determinada a intimação

  • 23/03/2023 14:20

    Juntada de Petição

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/12/2022 10:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 09/12/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/12/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/12/2022 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/10/2022 16:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 31/10/2022 16:11

    Concedida a tutela provisória

  • 26/10/2022 18:20

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0103 para GPUB0202) - processo: 50441449620218240000

  • 26/10/2022 18:13

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP

  • 26/10/2022 17:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0103

  • 26/10/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 16:40

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0103 -> DCDP

  • 20/10/2022 19:59

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

  • 20/10/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2022 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 18/10/2022 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 17:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

  • 18/10/2022 17:39

    Despacho

  • 07/10/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/10/2022 15:25

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Número: 50216129420228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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