TJSC - 0913349-44.2016.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

PATRICIA TEIXEIRA

OAB: 021370/SC

CPF *07.***.*50-49

Polo Passivo

Partes

VIAPAV CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 03.671.437/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 13:13

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 03/12/2024 20:15

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 03/12/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 18:31

    Decisão - Determina Renajud

  • 27/11/2024 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 14/10/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/10/2024 04:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:59

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

  • 11/07/2024 13:59

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIAPAV CONSTRUTORA LTDA)

  • 11/07/2024 10:15

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 29/06/2024 17:46

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 20/06/2024 16:45

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/06/2024 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0913349-44.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: VIAPAV CONSTRUTORA LTDA EDITAL Nº 310042969694 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): VIAPAV CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-45, endereço: Rodovia BR-101, 125000, KM 124 AO KM 125 - Canhanduba - 88313000, Itajaí/SC.

    Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1540/2016, 1541/2016, 1542/2016 e 1543/2016.

    Valor do Débito: 6.015,59.

    Data do Cálculo: 04/03/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 12/05/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023

  • 12/05/2023 14:39

    Expedição de Edital - citação

  • 07/03/2023 14:58

    Determinada a citação

  • 07/03/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2022 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 22/03/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/12/2020 17:36

    Devolvidos os autos - IAICEMAN -> FNSUREF

  • 10/12/2020 17:36

    Migração - Juntada de mandado cumprido

  • 08/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/11/2020 07:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 28/11/2020 07:36

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> IAICEMAN

  • 28/11/2020 07:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/04/2020 03:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:52

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:52

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/09/2019 13:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/038259-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

  • 27/08/2019 17:24

    Mero expediente - SAJ - Cite-se a Parte Executada, por carta com aviso de recebimento, no endereço indicado à p. 23, exceto endereço já tentado anteriormente em AR de p. 19, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao

  • 06/08/2019 15:38

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 06/08/2019 15:35

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 15/07/2018 09:14

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/06/2018 00:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2018 00:31

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/05/2018 00:11

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 18/05/2018 00:11

    Juntada

  • 16/05/2018 17:44

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/05/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 11/05/2018 19:42

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20025364-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 11/05/2018 19:20

  • 02/05/2018 21:22

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/05/2018 21:22

    Juntada

  • 27/04/2018 00:00

    Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881304236TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Viapav Construtora Ltda

  • 27/04/2018 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881304240TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Viapav Construtora Ltda

  • 18/04/2018 09:18

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 18/04/2018 09:17

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 10/04/2018 12:56

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20018920-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/04/2018 12:21

  • 06/07/2016 19:24

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 06/07/2016 19:24

    Juntada

  • 30/06/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527468705TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Viapav Construtora Ltda

  • 23/06/2016 10:56

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 21/06/2016 13:47

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em ho

  • 01/05/2016 08:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.20013285-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/04/2016 12:19

  • 29/03/2016 10:21

    Mero expediente - SAJ - Considerando o ajuizamento de mais de treze mil execuções fiscais nos meses de fevereiro e março de 2016 pelo Município de Itajaí;Considerando a constatação de variados equívocos nas Certidões de Dívida Ativa, como ausência de nome

  • 04/03/2016 15:58

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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