TJSC - 0009087-34.2014.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 17:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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25/01/2024 17:25
Transitado em Julgado
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25/01/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/01/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2023 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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16/11/2023 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 15:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/11/2023 09:47
Juntada de Petição
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08/11/2023 12:06
Juntada de Petição
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0009087-34.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: KARINE FELISBERTO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A): Ligia Karin Minela (OAB SC030916) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/10/2023 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/10/2023 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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19/10/2023 17:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/10/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/10/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/10/2023 10:53
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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16/10/2023 10:53
Juntada de Certidão
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13/10/2023 09:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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12/10/2023 23:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 153 do processo originário (28/08/2023). Guia: 6307603 Situação: Baixado.
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12/10/2023 23:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (28/08/2023). Guia: 6307603 Situação: Baixado.
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12/10/2023 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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