TJSC - 5041690-75.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 17:30
Baixa Definitiva
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05/03/2024 13:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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05/03/2024 12:51
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/03/2024 12:51
Custas Satisfeitas - Parte: LUCILENE ALMEIDA SILVA PEREIRA
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05/03/2024 12:51
Custas Satisfeitas - Parte: MARILEIA MARIA MORAES
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05/03/2024 12:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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05/03/2024 12:51
Custas Satisfeitas - Parte: GONCALO SILVA PEREIRA
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18/02/2024 11:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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18/02/2024 11:46
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/01/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/11/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/11/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/11/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
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21/11/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/11/2023 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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16/11/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2023 15:33
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b>
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30/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041690-75.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): SAMANTHA REGINA DE ANDRADE PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARILEIA MARIA MORAES AGRAVADO: LUCILENE ALMEIDA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) AGRAVADO: GONCALO SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO DA SILVA ALMEIDA (OAB SC037747) ADVOGADO(A): CINTIA DA SILVA (OAB SC037714) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
27/10/2023 12:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/10/2023 12:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2
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12/09/2023 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/08/2023 11:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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24/08/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/08/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/08/2023 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 10/08/2023 12:33:17)
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10/08/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/07/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/07/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
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20/07/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/07/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2023 15:17
Expedição de ofício - 1 carta
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19/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/07/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 11:07
Não Concedida a tutela provisória
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19/07/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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12/07/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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12/07/2023 12:58
Juntada de Certidão
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12/07/2023 09:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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11/07/2023 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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11/07/2023 18:54
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Número: 50363176320238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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