TJSC - 5056561-70.2025.8.24.0023
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5056561-70.2025.8.24.0023/SCREQUERENTE: HIGOR ANTONIO FARIA FRANCA SANTOSADVOGADO(A): REGINALDO FERNANDES CARVALHO (OAB SP210520)SENTENÇA3.
Ante o exposto, julgo procedente o presente pedido de jurisdição voluntária, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, e, em consequência, autorizo a transferência do veículo FIAT/UNO VIVACE 1.0, ano/modelo 2014, cor preta, placa FLL-6253, chassi 9BD195102E0544510, RENAVAM nº *09.***.*51-81, para o nome de Fernando Ditemar dos Santos, sem olvidar os trâmites administrativos e tributários necessários para tanto.
Sem custas, eis que defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao requerente.
Sem honorários.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5056561-70.2025.8.24.0023 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca da Capital na data de 08/09/2025. -
08/09/2025 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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