27/08/2025 14:32

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
23/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 189
23/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005683-26.2021.8.24.0139/SC AUTOR: PATRICIA TATIANE TESSAROADVOGADO(A): JOSE OLMIRO LEMOS DE AZEVEDO (OAB SC012068) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Os elementos probatórios que instruem o feito são, até o momento, insuficientes à comprovar a alegada prescrição aquisitiva da parte autora pelo lapso temporal mínimo exigido, fato que, adianto, não pode ser derruído pela simples e frágil oitiva ou declarações de testemunhas, eis que não suportadas por lastro mínimo de prova. Assim, antes de proceder ao julgamento do feito, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, tenho que deva ser, derradeiramente, oportunizado à parte autora a comprovação efetiva do exercício da posse sobre o imóvel objeto da pretensão e pelo prazo suficiente à declaração de propriedade, com a juntada de documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros.

Ante o exposto: a) INTIME-SE a parte autora para que, no prazo derradeiro de 30 dias, instrua os autos com documentos que comprovem a posse efetiva sobre o imóvel alvo da pretensão ou, alternativamente, indique outros meios de prova que deseja produzir, justificando sua utilidade e pertinência; b) Cumpridas as determinações, VOLTEM conclusos para sentença.
22/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:53

Decisão interlocutória
09/05/2025 17:22

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
10/03/2025 07:38

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/03/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/01/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
19/01/2025 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
15/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 17:51

Decisão interlocutória
22/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:55

Juntado(a)
22/11/2024 12:54

Juntada de Petição
29/08/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
29/08/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
23/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:54

Juntada de Petição
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
25/06/2024 17:25

Juntada de Petição
24/06/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:34

Juntada de Petição - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDA (SC022853 - JOEL ELISEU GALLI)
01/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
27/05/2024 14:50

Juntada de Petição
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/04/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:08

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
27/03/2024 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 13:29

Despacho
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/02/2024 07:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:54

Juntada de Petição
07/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
02/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
23/01/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
23/01/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93
23/01/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
23/01/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
23/01/2024 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
23/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 103 e 109
05/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
29/11/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98
23/11/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
23/11/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 103 e 109
01/11/2023 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/11/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/11/2023 02:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
27/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
27/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023 Prazo do edital: 14/12/2023 Prazo de citação/intimação: 04/01/2024
27/10/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5005683-26.2021.8.24.0139/SC AUTOR: PATRICIA TATIANE TESSARO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, sem benfeitorias, situado do lado part da Rua Claus Roger Wachholz, s/nº, Perequê, Porto Belo/SC, com área de 365,29m², com as seguintes confrontações: Empreendimentos Imobiliários Voltolini Ltda., Rua Claus Roger Wachholz, Jorge Romani e sua mulher Olivia Hodecker Romani, Valmir Otacilio de Souza, Elio Francisco Beal e Adenicio Manoel Rodrigues. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/10/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/10/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:40

Intimação por Edital
26/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023
26/10/2023 14:40

Expedição de Edital - citação
26/10/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:25

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:21

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
26/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA WESTHAL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENICIO MANOEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/10/2023 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DILMA WESTHAL RODRIGUES - NORMAL
26/10/2023 14:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADENICIO MANOEL RODRIGUES - NORMAL
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 02:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:56

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 80
11/09/2023 08:56

Despacho
18/07/2023 15:28

Juntada de Petição
14/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
06/07/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
27/06/2023 14:43

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:40

Juntada de Petição
26/06/2023 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/05/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para despacho - 31/03/2023 14:06:15)
17/05/2023 15:48

Juntada de Petição
31/03/2023 14:06

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DILMA WESTHAL RODRIGUES - EXCLUÍDA
31/03/2023 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADENICIO MANOEL RODRIGUES - EXCLUÍDA
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR OTACILIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA HODECKER. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIO FRANCISCO BEAL. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCY NATALIA CACHOEIRA BEAL. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE ROMANI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DILMA WESTHAL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENICIO MANOEL RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/11/2022 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
15/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2022 14:48

Despacho
25/10/2022 08:23

Conclusos para despacho
24/10/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2022 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
28/09/2022 09:00

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
24/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2022 14:57

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/08/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 18:57

Despacho
25/07/2022 09:23

Conclusos para despacho
22/07/2022 18:02

Juntada de Petição
22/07/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/06/2022 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 18:50

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/06/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 09:48

Despacho
08/06/2022 14:35

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/06/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/06/2022 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
31/05/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 10:20

Despacho
28/05/2022 14:00

Juntada de Petição
09/05/2022 13:38

Conclusos para despacho
09/05/2022 11:15

Juntada de Petição
09/05/2022 09:51

Expedição de ofício - 1 carta
09/05/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 09:46

Juntada de Certidão
23/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/03/2022 08:42

Intimado em Secretaria
12/02/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/01/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 15:22

Despacho
10/12/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2791176, Subguia 1536114 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.463,89
09/12/2021 14:44

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2791176, Subguia 1536114
09/12/2021 14:17

Juntada - Guia Gerada - PATRICIA TATIANE TESSARO - Guia 2791176 - R$ 5.463,89
09/12/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00