TJSC - 5043030-54.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 14:25
Baixa Definitiva
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21/11/2023 14:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/11/2023 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA
-
21/11/2023 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
-
21/11/2023 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: PETRASALIS EMPREENDIMENTOS SPE 04 LTDA
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21/11/2023 14:24
Custas Satisfeitas - Parte: HFS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/11/2023 14:23:37)
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Custas Satisfeitas - 21/11/2023 14:23:38)
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Custas Satisfeitas - 21/11/2023 14:23:37)
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21/11/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte PETRASALIS EMPREENDIMENTOS SPE 04 LTDA, Guia 470481, Subguia 91831
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21/11/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte HFS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, Guia 470480, Subguia 91830
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/11/2023 14:23:35)
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 60 - Juntada - Guia Gerada - 21/11/2023 14:23:35)
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2023 14:23:35)
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Guia Gerada - 21/11/2023 14:23:33)
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21/11/2023 14:23
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2023 14:23:33)
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21/11/2023 14:23
Juntada - Guia Cancelada - PETRASALIS EMPREENDIMENTOS SPE 04 LTDA - Guia 434083 - R$ 224,84
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21/11/2023 14:23
Juntada - Guia Cancelada - HFS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 434081 - R$ 224,84
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20/11/2023 19:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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20/11/2023 19:24
Transitado em Julgado
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20/11/2023 19:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 49
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06/11/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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26/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 14:55
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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26/10/2023 14:52
Retirado de pauta
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26/10/2023 14:52
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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26/10/2023 14:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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26/10/2023 14:51
Terminativa - Não conhecido o recurso
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25/10/2023 18:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50023382020238240030/SC
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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20/10/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043030-54.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA AGRAVANTE: HFS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) AGRAVANTE: PETRASALIS EMPREENDIMENTOS SPE 04 LTDA ADVOGADO(A): BRUNO TIMMERMANS NEVES (OAB SC030771) AGRAVADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - IMBITUBA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
19/10/2023 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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19/10/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 80
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19/10/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/10/2023 18:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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13/10/2023 14:20
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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13/10/2023 14:03
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/10/2023 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/09/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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21/09/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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20/09/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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15/09/2023 14:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 434083, Subguia 85769
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15/09/2023 09:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434083, Subguia 85769
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15/09/2023 09:24
Juntada - Guia Gerada - PETRASALIS EMPREENDIMENTOS SPE 04 LTDA - Guia 434083 - R$ 224,84
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15/09/2023 09:23
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 434081, Subguia 85768
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15/09/2023 09:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434081, Subguia 85768
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15/09/2023 09:14
Juntada - Guia Gerada - HFS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA - Guia 434081 - R$ 224,84
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/08/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2023 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
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28/08/2023 10:37
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/08/2023 17:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0203
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18/08/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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01/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2023 10:33
Não Concedida a Medida Liminar
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01/08/2023 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
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19/07/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203
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19/07/2023 10:41
Juntada de Certidão
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18/07/2023 11:05
Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP
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18/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (07/07/2023). Guia: 5928186 Situação: Baixado.
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17/07/2023 22:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24, 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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