TJSC - 5001374-77.2025.8.24.0508
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001374-77.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): LILIAM CRISTINA SILVA (OAB SC050254) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO o dia 15/10/2025, às 14h30min, para tentativa de composição civil e, sendo infrutífera, imediato oferecimento da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público aos autores dos fatos (itens 1 e 2, doc. 51), que será realizada na forma presencial, nos termos da Resolução Conjunta GP n. 10, de 17/5/2022.
O autor do fato preso e aquele residente fora da Comarca de Gaspar preferencialmente deverão participar do ato por videoconferência.
Quanto ao autor do fato solto, fica facultada a participação virtual em conjunto com o advogado eventualmente constituído.
Do contrário, deverá comparecer presencialmente.
I. INTIME-SE o/a(s) autor(res)/a(s) do fato, por mandado, no qual deverá constar que: a) Deverá comparecer, presencialmente, na sala de audiência do Juizado Especial Criminal da Comarca de Gaspar no dia e hora designados.
Caso o(s) autor(es) do fato resida fora da Comarca de Gaspar, a intimação deverá ser para comparecimento remoto, devendo constar no mandado que será oportunamente encaminhado o link da videoaudiência pelo(a) Conciliador(a) do Juízo. b) O não comparecimento ao Juízo implicará presunção de recusa da proposta, com eventual seguimento do processo.
Aceita a proposta pelo/a autor/a do fato e seu defensor, cumprida(s) a(s) condição(ões), será julgada extinta a punibilidade. c) É obrigatório o acompanhamento do ato por advogado, que poderá ser constituído pelo/a(s) autor(es)/a(s) do fato.
Caso não tenha condições de contratar advogado, no momento da audiência será nomeado defensor pelo Juízo. d) Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo whatsapp n. (47) 3217-8226 (art. 2º, § 3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 16/2020).
II. O mandado deverá ser cumprido preferencialmente de forma remota, nos termos do art. 4º-B da Resolução Conjunta n. 16/2020 e alterações posteriores e o Oficial de Justiça deverá certificar o número de whatsapp pelo qual o/a destinatário/a poderá ser contatado ou eventual dificuldade de acesso.
III. Comparecendo o/a(s) autor(es)/a(s) do fato à audiência desacompanhado/a(s) de defensor, desde logo fica o/a Conciliador/a autorizado/a a contatar advogado para acompanhamento do ato, o que deverá ser consignado no termo.
IV. Notifique-se o Ministério Público, inclusive para apresentar proposta de transação penal antes da audiência aprazada, caso ainda não tenha apresentado.
Após, aguarde-se em localizador próprio a realização do ato aprazado. -
31/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/08/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 22:03
Despacho
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13/08/2025 17:50
Audiência preliminar - designada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 15/10/2025 14:30
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01/07/2025 13:39
Conclusos para despacho
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30/06/2025 12:07
Juntada de Petição
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16/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 16:25
Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para GPRCR01)
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23/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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21/05/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2025 21:20
Juntada de Petição
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06/05/2025 17:25
Juntada de Petição
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06/05/2025 07:26
Juntada de Petição
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01/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/05/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2025 15:34
Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO)<br/>BNMP: 5001374-77.2025.8.24.0508.21.0003-04<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprime
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22/04/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/04/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/04/2025 17:36
Remetidos os Autos - PLANTAO -> VRG01BNU
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21/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 17:29
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO)<br/>BNMP: 5001374-77.2025.8.24.0508.18.0002-09<br/>Data do cumprimento: 21/04/2025
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21/04/2025 17:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO - INDICIADO/DENUNCIADO
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21/04/2025 17:27
Juntada de peças digitalizadas
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21/04/2025 17:00
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Custódia - Blumenau - 21/04/2025 14:10. Refer. Evento 10
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21/04/2025 16:51
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO)<br/>BNMP: 5001374-77.2025.8.24.0508.05.0001-10
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21/04/2025 16:08
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO)<br/>BNMP: EV2025.13.00509988-68<br/>Data da audiência de custódia: 21/04/2025
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21/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/04/2025 16:02
Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 16
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21/04/2025 16:02
Concedida a Liberdade provisória
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21/04/2025 14:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
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21/04/2025 12:07
Juntada de Petição
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21/04/2025 12:07
Juntada de Petição
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21/04/2025 11:24
Juntada de Petição
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21/04/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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21/04/2025 08:34
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências de Custódia - Blumenau - 21/04/2025 14:10
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21/04/2025 06:43
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO)<br/>BNMP: EV2025.12.00456596-35<br/>Data do fato: 20/04/2025
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21/04/2025 05:51
Juntada de peças digitalizadas
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21/04/2025 05:51
Remetidos os Autos - VRG01BNU -> PLANTAO
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21/04/2025 03:26
Juntada de Petição
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21/04/2025 03:20
Juntada de Petição
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21/04/2025 01:17
Juntada de Petição
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20/04/2025 23:08
Juntada de Petição - JONATHAS OLIVEIRA DA CONCEICAO (SC067275 - JASSON PAULO NETO)
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20/04/2025 21:46
Conclusos para decisão
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20/04/2025 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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