16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5124314-39.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ELICEIA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC).

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5124314-39.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 08/09/2025.
08/09/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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