TJSC - 5035100-02.2022.8.24.0038

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL INACIO DE SOUZA

CPF *13.***.*17-88

Advogados

ADRIANA ANDREIS

OAB: 056040/SC

CPF *45.***.*11-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 17:53

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,13

  • 05/11/2024 14:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:22:32

  • 04/11/2024 17:30

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 31/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 15/07/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 18:16

    Despacho

  • 27/06/2024 16:51

    Juntada - Extrato Subconta - 2302234145<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 27/06/2024 16:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5026289-87.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 48, 49

  • 27/06/2024 16:50

    Expedição de ofício

  • 27/06/2024 16:50

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 15/03/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 14/03/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/03/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 16:23

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 14/03/2024 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/02/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/02/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 15:42

    Despacho

  • 02/02/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 01/02/2024 17:48

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 19/10/2023 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028803608. Valor transferido: R$ 24,02

  • 18/10/2023 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028803594. Valor transferido: R$ 378,08

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/10/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5035100-02.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL INACIO DE SOUZA EDITAL Nº 310050212231 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): RAFAEL INACIO DE SOUZA, CPF: *13.***.*17-88, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/10/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2023

  • 14/10/2023 14:20

    Expedição de Edital - intimação

  • 14/10/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 21:28

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 13/10/2023 21:28

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL INACIO DE SOUZA)

  • 13/10/2023 21:13

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 09/10/2023 15:01

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 03/10/2023 13:05

    Juntado(a)

  • 29/08/2023 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 17:39

    Despacho

  • 17/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/05/2023 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/05/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 20:15

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 19:23

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:36

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 14/09/2022 13:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Data do cumprimento: 14/09/2022

  • 12/09/2022 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 12/09/2022 16:41

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 12/09/2022 16:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50262898720218240038/SC

  • 12/08/2022 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001278-59.2022.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Rafaella Tanto Gauziski

Advogado: Alexandre Vinicius Weiss

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:41

Exibir Processo

Processo nº 5019521-20.2023.8.24.0930

Ely Sirlei de Andrade

Banco Bmg S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/03/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 5015503-33.2022.8.24.0075

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Patrick Rafael Guimaraes Arriaga

Advogado: Juliana Cezario Gomes de Mattos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5001006-29.2022.8.24.0070

Neri Antonio Bach

Sebastiao Floriano Correa

Advogado: Romulo Adriano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2022 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5008066-23.2022.8.24.0080

Setep Construcoes S.A

Municipio de Faxinal dos Guedes/Sc

Advogado: Moacyr Jardim de Menezes Neto

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/09/2023 12:15

Exibir Processo