19/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5041857-07.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ROGERIO CATARINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)DESPACHO/DECISÃOConforme comprovante de residência (Evento 1, Anexo 2), a parte autora reside no município de Garuva; ademais, o susposto acidente de trajeto decorreria de atividade laboral exercida em empresa localizada no município de Garuva (CTPS, Evento 1, Anexo 8).

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e deste Foro para o processamento e análise do feito (TJSC, Quinta Câmara de Direito Público, AI 5033585-75.2024.8.24.0000, rel.ª Des.ª Denise de Souza Luiz Francoski, j. 10-9-2024).

Remetam-se os autos à comarca de Garuva, com anotações e baixa.
15/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5041857-07.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 11/09/2025.
11/09/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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