TJSC - 5036741-08.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CLOVIS CABRAL E SILVA

CPF *33.***.*52-00

Advogados

BRUNO ROSO DA SILVA

OAB: 040372/SC

CPF *45.***.*16-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DELEGADO REGIONAL - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BRUSQUE

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 559957, Subguia 107745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,85

  • 25/06/2024 08:46

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/05/2024 15:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 22/05/2024 15:06

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 22/05/2024 15:06

    Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BRUSQUE

  • 22/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte CLOVIS CABRAL E SILVA, Guia 559957, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 22/05/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 15:06

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CLOVIS CABRAL E SILVA - Guia 559957 - R$ 26,85

  • 15/05/2024 09:43

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/05/2024 09:42

    Transitado em Julgado

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 08/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 23/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2024 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 21/03/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 21/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 20/03/2024 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/03/2024 15:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Agravo de Instrumento Nº 5036741-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CLOVIS CABRAL E SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ROSO DA SILVA (OAB SC040372) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BRUSQUE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/03/2024 11:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

  • 01/03/2024 11:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/03/2024 11:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 02/02/2024 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2023 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/11/2023 09:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 29/11/2023 09:46

    Despacho

  • 28/11/2023 11:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 28/11/2023 11:38

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 27/11/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/11/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/11/2023 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/11/2023 17:22

    Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

  • 08/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 08/11/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/11/2023 15:26

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/11/2023 15:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2023 14:20:09)

  • 20/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036741-08.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: CLOVIS CABRAL E SILVA ADVOGADO(A): BRUNO ROSO DA SILVA (OAB SC040372) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BRUSQUE AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 19/10/2023 18:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

  • 19/10/2023 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/10/2023 18:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 21/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 21/09/2023 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/09/2023 10:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/08/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/08/2023 13:33

    Vista ao MP

  • 31/08/2023 10:05

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

  • 03/08/2023 16:55

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/07/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/07/2023 18:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/07/2023 18:47

    Despacho

  • 21/07/2023 17:44

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 21/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 19/07/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 15:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/07/2023 15:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 19/07/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 11:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 19/07/2023 11:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/06/2023 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 20/06/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 387531, Subguia 78372 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 19/06/2023 17:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 19/06/2023 17:32

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 17:15

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 387531, Subguia 78372

  • 19/06/2023 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 19/06/2023 17:14

    Juntada - Guia Gerada - CLOVIS CABRAL E SILVA - Guia 387531 - R$ 635,09

  • 19/06/2023 17:14

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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