TJSC - 5003657-75.2023.8.24.0045

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

KAUAN ANTONIO DA ROSA

CPF *12.***.*60-69

ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR

CPF *38.***.*57-25

Advogados

LUIZ ANTONIO FAVERO

OAB: 041790/SC

CPF *50.***.*24-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 16:22

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Alteração da unidade prisional<br/>(KAUAN ANTONIO DA ROSA)<br/>BNMP: EV2025.05.00022109-04<br/>Local de origem: COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE - SC<br/>Local de destino: COLÔNIA PENAL AGRÍCOLA DE PALHOÇA - SC

  • 28/02/2025 23:42

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2025 16:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168

  • 17/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 168

  • 17/02/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47,66

  • 12/02/2025 10:50

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Angélica Fassini em 12/02/2025 10:45:45

  • 07/02/2025 20:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC01CR

  • 07/02/2025 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte KAUAN ANTONIO DA ROSA, Guia 9722628, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.

  • 07/02/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 20:40

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KAUAN ANTONIO DA ROSA - Guia 9722628 - R$ 456,74

  • 07/02/2025 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2025. Parte ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR, Guia 9722627, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE

  • 07/02/2025 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2025 20:40

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR - Guia 9722627 - R$ 456,74

  • 07/02/2025 20:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 06/02/2025 19:20

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 06/02/2025 19:19

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC01CR -> DCJE

  • 30/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/11/2024 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2024 10:07

    Expedição de ofício

  • 18/11/2024 08:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2024 08:29

    Expedição de ofício

  • 18/11/2024 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 08:15

    Expedição de ofício

  • 18/11/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 10:04

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 10:01

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 09:44

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 09:34

    Juntado(a)

  • 05/02/2024 18:44

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 05/02/2024 18:37

    Juntado(a)

  • 17/01/2024 19:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR - CONDENADO

  • 17/01/2024 19:26

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN ANTONIO DA ROSA - CONDENADO

  • 17/01/2024 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/01/2024 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/01/2024 18:50

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 06/12/2023 14:07

    Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

  • 06/12/2023 14:07

    Juntado(a)

  • 29/11/2023 21:03

    Recebidos os autos - TJSC -> PAC01CR Número: 50036577520238240045

  • 01/11/2023 15:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50036577520238240045/TJSC

  • 28/08/2023 11:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01CR -> TJSC

  • 11/08/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 03/08/2023 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002030-36.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 5, 8, 29, 30

  • 03/08/2023 11:14

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 03/08/2023 00:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 02/08/2023 23:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/08/2023 13:11

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - KAUAN ANTONIO DA ROSA - ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR<br>Data: 26/07/2023

  • 31/07/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 22:29

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/07/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 120 Parte Isenta

  • 22/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 115

  • 22/07/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/07/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/07/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/07/2023 19:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 20/07/2023 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 18:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 20/07/2023 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 20/07/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 20/07/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 20/07/2023 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA

  • 20/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009354-14.2022.8.24.0045/SC, 5011955-90.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

  • 20/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 20/07/2023 12:28

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 20/07/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2023 12:03

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/07/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 19:54

    Juntada de Petição

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

  • 23/06/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/06/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/06/2023 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 22/06/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 20/06/2023 13:02

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 19/06/2023 14:30. Refer. Evento 45

  • 19/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 17:44

    Decisão interlocutória

  • 19/06/2023 13:01

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

  • 09/06/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/06/2023 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/06/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/06/2023 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/06/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 19:14

    Despacho

  • 05/06/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:12

    Juntado(a)

  • 02/06/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2023 17:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002030-36.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 90

  • 19/05/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/05/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/05/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 17/05/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002030-36.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 88

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:15

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 18/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/04/2023 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 14/04/2023 18:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 13/04/2023 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 13/04/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 13:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 13/04/2023 13:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 13/04/2023 13:53

    Juntado(a)

  • 13/04/2023 13:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - 19/06/2023 14:30

  • 13/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:37

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 10/04/2023 18:32

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/04/2023 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/04/2023 19:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

  • 30/03/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/03/2023 14:37

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 20

  • 20/03/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 20:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 17/03/2023

  • 16/03/2023 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 16/03/2023

  • 14/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA

  • 14/03/2023 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 13/03/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 19:06

    Expedição de ofício

  • 13/03/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 19:03

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 13/03/2023 19:02

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 13/03/2023 09:50

    Juntada de Petição - KAUAN ANTONIO DA ROSA / ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR (SC041790 - LUIZ ANTONIO FAVERO)

  • 09/03/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2023 18:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002030-36.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

  • 09/03/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 18:12

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:07

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/03/2023 14:05

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIAS SANTOS DE JESUS JUNIOR - INDICIADO

  • 07/03/2023 13:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN ANTONIO DA ROSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/03/2023 13:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAUAN ANTONIO DA ROSA - INDICIADO

  • 06/03/2023 23:12

    Distribuído por dependência - Número: 50020303620238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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