16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000180-22.2017.8.24.0282/SCEXEQUENTE: DENISE MENDESADVOGADO(A): RODRIGO BOTELHO DE SOUZA (OAB SC018105)SENTENÇAPosto isso, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento dos valores depositados em favor da parte credora, conforme requerimento de evento 90, PED EXP ALV LEV FORM1 e procuração de evento 1, PROC2.

Ante o Princípio da Publicidade e Informação, DÊ-SE ciência à parte pessoalmente acerca dos valores levantados por seu procurador, mediante envio de carta com aviso de recebimento.

Deve o chefe de cartório, no caso da não localização da parte, realizar consulta aos sistemas INFOSEG e SISP.

Isento o município executado do pagamento das custas (art. 7°, inciso I da Lei n° 17.654/18).

Deixo, igualmente, de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, por se tratar de cumprimento de sentença não impugnado (art. 85, §7° do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/09/2025 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132902220218240000/TJSC
19/02/2024 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/02/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/02/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/02/2024 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ARUJFP01 para JUU0101)
16/02/2024 12:54

Alterado o assunto processual
16/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/02/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/02/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:44

Terminativa - Declarada incompetência
08/02/2024 17:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
15/01/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/01/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 12:53

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para ARUJFP01)
09/04/2021 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/04/2021 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/04/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/04/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 19:02

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/03/2021 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50132902220218240000/TJSC
26/03/2021 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/03/2021 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2021 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
24/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 17:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
28/01/2021 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/12/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/12/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/12/2020 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/12/2020 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/12/2020 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2020 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2020 16:18

Decisão interlocutória
02/12/2020 15:20

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2020 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/11/2020 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/11/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/09/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2020 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2020 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
21/08/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
21/08/2020 11:31

Juntada
11/08/2020 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2020 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
06/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. Número de processo alterado, SAJ: "7907.30.20.118240-2" - EPROC: "5000180-22.2017.8.24.0282"
06/08/2020 18:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
08/12/2019 04:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2019 10:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.19.10015393-1 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2019 10:09
25/11/2019 13:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195 Página:
22/11/2019 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Ante o exposto:I - INDEFIRO o pedido de conexão dos autos.II - REJEITO a preliminar de carência da ação por ausência de interesse de agir.III - Considerando serem incontestes os
18/07/2019 17:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/07/2019 18:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1066/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:
11/07/2019 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1066/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Botelho de Souza (OAB 18105/
08/07/2019 13:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/07/2019 13:06

Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/05/2019 14:26

Recebidos os autos
17/05/2019 14:26

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações
27/03/2019 13:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2019 13:08

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
26/03/2019 17:35

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:I - INDEFIRO o pedido de conexão dos autos.II - REJEITO a preliminar de carência da ação por ausência de interesse de agir.III - Considerando serem incontestes os valores apresentados nas planilhas de cálculo
23/04/2018 20:20

Conclusos para decisão interlocutória
20/04/2018 14:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJUU.18.10004330-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 20/04/2018 14:43
20/04/2018 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1050/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:
18/04/2018 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1050/2018 Teor do ato: Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva.Fica intimada a parte exequente para manifestar-se.Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rodrigo Botelho de
17/04/2018 17:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Impugnação ao cumprimento de sentença é tempestiva.Fica intimada a parte exequente para manifestar-se.Prazo: 15 (quinze) dias.
28/03/2018 14:52

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJUU.18.10003439-7 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Data: 28/03/2018 14:35
26/02/2018 06:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
16/02/2018 05:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2018 18:12

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
05/12/2017 17:23

Determinado a citação/notificação - I - Cite-se/ Intime-se a Fazenda nos moldes do art. 535 do NCPC.II - Decorrido o prazo para oposição da peça processual em epígrafe, certifique-se e, caso negativo, requisite-se o pagamento em favor da parte credora (NC
24/11/2017 13:22

Conclusos para despacho
07/11/2017 16:22

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0007907-30.2011.8.24.0282

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5124312-69.2025.8.24.0930

Cassio Augusto Ferrarini

Banco Agibank S.A

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5008322-86.2025.8.24.0006

Sandra Raquel Furtado

Imoveis da Barra Construcoes LTDA

Advogado: Carla Eloisa Ramos da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5011909-06.2025.8.24.0075

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

A Apurar

Advogado: Bruna Albino Antunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5005706-81.2025.8.24.0025

Eva Cristina de Souza

Municipio de Gaspar

Advogado: Julio Augusto Souza Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 5124305-77.2025.8.24.0930

Cassio Augusto Ferrarini

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 14:43

Exibir Processo