TJSC - 5006596-18.2025.8.24.0058

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006596-18.2025.8.24.0058/SCEXEQUENTE: MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)ATO ORDINATÓRIODiante de endereço não atendido pelos correios, fica intimada a parte autora/exequente, por seu/sua procurador(a) para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das diligências necessárias à(s) citação(ões) de Antonio por Mandado, ciente ainda, que a vinculação e emissão da guia está disponível no sistema Eproc1 para prática direta pelo advogado da parte interessada.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006596-18.2025.8.24.0058/SCEXEQUENTE: MERCOAGRO COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688)DESPACHO/DECISÃOCITE-SE  a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, Caso a parte ostente domicílio eletrônico, a citação deverá ocorrer por esse meio, na forma do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Confirmada a citação, aguarde-se o prazo de resposta.

Na hipótese de não confirmação em três dias úteis, cite-se por correio ou oficial de justiça, conforme o caso.

Advirto às partes cujo cadastro na plataforma do domicilio judicial eletrônico for obrigatório que a ausência de confirmação da citação no prazo supra poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 5% sobre o valor da causa (§1º-C).

Eventual justificativa a esse respeito deverá ser apresentada na primeira oportunidade de falar nos autos (§1º-B), sob pena de preclusão.

DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros da parte devedora, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de utilização do Sistema Renajud para localização de eventuais veículos registrados em nome da parte devedora.

DEFIRO pedido de utilização do sistema Infojud para localização de eventuais bens de propriedade da parte devedora, por meio de consulta à sua última declaração do imposto de renda.

DEFIRO pedido de utilização do Sistema SNIPER DEFIRO pedido de penhora em bens da parte executada.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento provisório da execução.

INDEFIRO utilização da plataforma CNIB INDEFIRO pedido de busca de bens por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI INDEFIRO consulta à CENSEC/CRC-Jud.

INDEFIRO pedido de utilização do módulo SERP-Jud INDEFIRO pedido de Consulta ao INSS e/ou ao MTE/Caged INDEFIRO pedido de utilização de meios atípicos parasatisfação da execução INDEFIRO pedido de expedição de ofícios à SUSEP, CNSEG, PREVIC INDEFIRO pedido de expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários ? CVM, CTIP, BM&F, Bovespa e B3/Bovespa INDEFIRO pedido de busca de endereço/cartão/informações cadastrais mediante consulta a empresas privadas (Ifood, Uber, Netflix, etc.) INDEFIRO pedido de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema FinanceiroNacional (CCS) INDEFIRO pedido de consulta aos Infoseg, Simba e COAF INDEFIRO pedido para utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB INDEFIRO requerimento de expedição de ofício às administradoras de cartões para procederem a penhora de créditos recebíveis e créditos futuros das executadas pelas administradoras INDEFIRO pedido de penhora de cota capital titularizada pela parte executada em cooperativa de crédito.

Processo 5006596-18.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 04/09/2025.