TJSC - 5009572-23.2022.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROBERTO LIMA DA CRUZ

CPF *05.***.*78-71

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

GUSTAVO DOBLER

CPF *29.***.*16-17

JULIANO FERRAZ

OAB: 030292/SC

CPF *47.***.*67-26

VENIER ANTONIO COLLA

OAB: 048670/SC

CPF *25.***.*63-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/02/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 27/02/2024 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 17:58

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2024 12:26

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 07/04/2026 17:10

  • 17/02/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2024 09:49

    Juntada de Petição

  • 13/02/2024 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 13/02/2024 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 12/02/2024 22:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 22:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/02/2024 12:41:49)

  • 12/02/2024 22:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO LIMA DA CRUZ - NORMAL

  • 05/02/2024 08:32

    Juntada de Petição - ROBERTO LIMA DA CRUZ (SC030292 - juliano ferraz)

  • 02/02/2024 20:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 01/02/2024

  • 29/01/2024 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

  • 23/01/2024 15:00

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 18/12/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/12/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 15/12/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/06/2023 18:29

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 17/06/2023 18:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/06/2023 18:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO LIMA DA CRUZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 22/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/04/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5009572-23.2022.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROBERTO LIMA DA CRUZ EDITAL Nº 310041831077 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ROBERTO LIMA DA CRUZ, CPF: *05.***.*78-71, filho de ROSALINA DE LIMA SCHEIS, nascido em: 14/09/1974, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: "Assim agindo, ROBERTO LIMA DA CRUZ praticou o crime previsto no artigo 309 da Lei n. 9.503/97, pelo que requer o Ministério Público o processamento do feito pelo rito previsto no artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal".

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.    

  • 24/04/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2023

  • 27/01/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 27/01/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/01/2023 12:41

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 27/01/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/01/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio - (CDAJCr01 para CDACR01)

  • 25/01/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/01/2023 15:13

    Expedição de ofício

  • 24/01/2023 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 24/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 17:12

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 24/01/2023 12:50

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local JECC - Instrução - 09/02/2023 15:15. Refer. Evento 8

  • 24/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/01/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/01/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 18/01/2023 15:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 16/01/2023 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 09/01/2023 15:55

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 16/12/2022 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/12/2022 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/12/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/12/2022 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 13/12/2022 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 10/12/2022 01:15

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 08/12/2022 16:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 08/12/2022

  • 07/12/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/12/2022 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2022 22:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

  • 04/12/2022 22:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

  • 02/12/2022 08:35

    Expedição de ofício

  • 01/12/2022 09:49

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 01/12/2022 09:48

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 01/12/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINAN DAVID MAUSOLF DALBERTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/11/2022 14:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 09/02/2023 15:15

  • 09/11/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/11/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 08/11/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 16:34

    Determinada a citação

  • 13/10/2022 15:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 10:05

    Distribuído por dependência - Número: 50007212920218240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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