TJSC - 8000113-30.2023.8.24.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JANDIR DOS SANTOS

CPF *22.***.*82-92

Advogados

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB: 030139/SC

CPF *47.***.*90-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 15:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 44103905320231207153740

  • 07/12/2023 15:31

    Transitado em Julgado

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/11/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2023 16:30

    Expedição de ofício

  • 27/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 14:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0404 -> DRI

  • 27/10/2023 14:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 17:26

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:01:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000113-30.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JANDIR DOS SANTOS ADVOGADO(A): Daniel Deggau Bastos (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 06/10/2023 20:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 20:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 96

  • 05/10/2023 19:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 05/10/2023 19:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/10/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:38

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 03/10/2023 17:38

    Juntado(a)

  • 28/07/2023 11:50

    Remetidos os Autos em diligência - SEEU - Protocolo N. 41779459620230728115037

  • 28/07/2023 11:48

    Remetidos os Autos - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 28/07/2023 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 27/07/2023 19:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0404 -> CAMCRI4

  • 27/07/2023 19:24

    Despacho

  • 27/07/2023 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0404

  • 27/07/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/07/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/07/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 24/07/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:42

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0404 -> DCDP

  • 21/07/2023 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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