12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5021740-34.2021.8.24.0038/SC AUTOR: FERNANDA FRANCINI MACHADO SCHUCKADVOGADO(A): GREICE BERKENBROCK (OAB SC033530)AUTOR: CLAUDIA JOSEANE WAMSER WOSNIAKADVOGADO(A): GREICE BERKENBROCK (OAB SC033530)RÉU: PANDURATA ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI (OAB SP180953)ADVOGADO(A): JAIR TAVARES DA SILVA (OAB SP046688) DESPACHO/DECISÃO I – Apresentado o rol de testemunhas (evento 48.1), saneado o processo (evento 50.1) e produzida a prova pericial (evento 191.1) — sobre a qual as partes já se manifestaram (eventos 198.1 e 199.1) —, os autos vieram conclusos. II – Após a entrega do laudo, a perita requereu a majoração dos honorários periciais (evento 191.2).

A Resolução CM n. 5/2019, ao instituir o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, estabelece, logo de início: Art. 1º Fica instituído o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, destinado ao gerenciamento do cadastro, da nomeação e do pagamento de honorários a advogados, peritos e assistentes nomeados pelo juízo para atuação em processos em que haja beneficiário da assistência judiciária gratuita. (grifou-se) Basta, portanto, que o benefício seja concedido a uma das partes para que os honorários sejam arbitrados de acordo com a tabela elaborada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Esse cuidado se justifica, uma vez que o art. 95, caput, do Código de Processo Civil prevê: Art. 95.

Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (grifou-se) Isso significa que a parte não beneficiária da justiça gratuita apenas adiantará a remuneração do perito.

Entretanto, se se sagrar vitoriosa na ação, os valores adiantados ser-lhe-ão restituídos pelo Estado de Santa Catarina.

Nesse contexto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, não é possível a majoração pleiteada. III – ANTE O EXPOSTO: 1.

Indefiro o pedido de majoração dos honorários periciais.

Comunique-se a perita. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29-10-2025, às 14 horas (arts. 358-368, CPC), quando serão colhidas as provas acima deferidas.

Fica consignado que: a) a audiência será presencial; b) advogados, partes e testemunhas residentes fora da comarca poderão participar da solenidade por videoconferência, sendo necessário requerimento prévio para disponibilização do link de acesso à sala virtual; c) em caso de audiência híbrida, os advogados que estiverem na situação descrita na letra "b" responsabilizar-se-ão por problemas técnicos que o impeçam de participar da solenidade, que não será cancelada. 2.1.

Cabe ao advogado da parte interessada informar ou intimar as testemunhas por si arroladas (rol acostado no evento 48.1) acerca do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC), atentando para o seguinte: a) optando por apenas informar, presumir-se-á a desistência de sua inquirição caso ela não compareça (art. 455, § 2º, CPC); b) caso resolvam intimar as testemunhas arroladas, os Drs.

Procuradores deverão fazê-lo por carta com aviso de recebimento.

Ambos (cópia da notificação e AR) deverão ser juntados nos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da solenidade (art. 455, § 1º, CPC), sob pena de igualmente se presumir a desistência (art. 455, § 3º, CPC). 2.2. Serão intimadas por carta com AR, a ser expedida por este juízo, as testemunhas que se encontrarem em alguma das situações descritas no art. 455, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.3. Intimem-se os Drs.

Procuradores por meio do sistema Eproc.
28/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
13/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
04/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
02/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
02/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
01/06/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
09/05/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.293,53
05/05/2025 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Speck de Souza em 05/05/2025 17:52:21
05/05/2025 16:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
05/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2025 19:16

Decisão interlocutória
25/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
19/03/2025 14:52

Juntada de Petição
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/02/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
26/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:42

Despacho
31/01/2025 18:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/11/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
11/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
11/11/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/11/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
08/11/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
08/10/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 398,48
04/10/2024 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/09/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
16/09/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
11/09/2024 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/08/2024 18:16

Juntada de Petição
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
26/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/08/2024 17:45

Juntada de Petição
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:41

Despacho
09/07/2024 12:38

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
10/06/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
04/06/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
06/04/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/04/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
01/04/2024 15:57

Juntada - Extrato Subconta - 2403896792<br> Tipo de Extrato: RESUMO
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição
07/03/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
29/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/02/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/01/2024 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CILONDELOR ASSUNCAO - EXCLUÍDA
12/12/2023 17:40

Juntada de Petição
12/12/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/12/2023 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
05/12/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/12/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/12/2023 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 17:15

Decisão interlocutória
18/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/04/2023 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
24/03/2023 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
18/03/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/03/2023 18:38

Intimado em Secretaria
10/03/2023 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 12:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINA COSTA DA SILVA - EXCLUÍDA
23/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/10/2022 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/10/2022 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 62, 65 e 66
21/10/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/10/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/10/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/10/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 19:03

Despacho
06/09/2022 18:54

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/08/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/07/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
20/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 14:09

Decisão interlocutória
18/03/2022 15:10

Conclusos para decisão
27/01/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/12/2021 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
23/11/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:49

Determinada a intimação
17/09/2021 18:32

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 17:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/08/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
09/08/2021 12:51

Juntada de Petição
19/07/2021 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
07/07/2021 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
07/07/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2021 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/07/2021 17:45

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FRANCINI MACHADO SCHUCK. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2021 13:52

Juntada - Guia Cancelada - CLAUDIA JOSEANE WAMSER WOSNIAK - Guia 1774076 - R$ 862,02
02/07/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA JOSEANE WAMSER WOSNIAK. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2021 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 00:34

Determinada a citação
29/06/2021 17:51

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 12, 11, 19 e 18
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 18 e 19
09/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2021 17:23

Despacho
09/06/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FRANCINI MACHADO SCHUCK. Justiça gratuita: Indeferida.
09/06/2021 14:01

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA JOSEANE WAMSER WOSNIAK - Guia 1774076 - R$ 862,02
09/06/2021 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA JOSEANE WAMSER WOSNIAK. Justiça gratuita: Indeferida.
09/06/2021 13:30

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 13:04

Determinada a citação
08/06/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/05/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 19:44

Determinada a intimação
21/05/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA JOSEANE WAMSER WOSNIAK. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2021 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA FRANCINI MACHADO SCHUCK. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5122390-90.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Fabiano Molinari

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5072480-31.2024.8.24.0930

Stefanie Caroline Reiter

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lourenco Gomes Gadelha de Moura

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 5002577-51.2025.8.24.0063

Valmir Amaral Maciel

Diretor Presidente - Departamento Estadu...

Advogado: Diliene de SA Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5005658-92.2025.8.24.0035

Agriservicos Manutencao de Maquinas Agri...

Ieda Maria Vicente

Advogado: Nathalia Schmidt Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5024604-21.2025.8.24.0033

Bruna Sales de Amorim

Clayton Barreto Santos da Silva

Advogado: Filipi dos Reis

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/09/2025 03:24

Exibir Processo