TJSC - 0301992-09.2017.8.24.0025
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Gaspar
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0301992-09.2017.8.24.0025/SC RÉU: ERICO CASAGRANDEADVOGADO(A): CHRISTIAN MARCEL BATISTA (OAB SC023214) DESPACHO/DECISÃO De fato, a parte autora sinalizou que está se esforçando para regularizar a obra administrativamente (evento 67).
Assim, intime-se a parte ré para comprovar a regularização da construção por meio do Alvará de "habite-se" emitido pela Secretaria de Planejamento Territorial do Município de Gaspar, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vista ao autor, para que se manifeste em 15 dias.
Finalmente, voltem conclusos para sentença. -
28/08/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 23:07
Despacho
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05/08/2024 17:08
Conclusos para decisão
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23/07/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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11/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/11/2023 06:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/11/2023 06:55
Determinada a intimação
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18/05/2023 18:34
Conclusos para despacho
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24/11/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/10/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 16:35
Determinada a intimação
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15/06/2022 17:59
Conclusos para decisão
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15/06/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERICO CASAGRANDE. Justiça gratuita: Deferida.
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06/05/2022 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/04/2022 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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15/03/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 15:27
Decisão interlocutória
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11/12/2020 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/12/2020 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/12/2020 01:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/12/2020 01:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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06/03/2020 14:29
Conclusos para decisão interlocutória
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29/02/2020 14:43
Conclusos para decisão Saneamento/Organização
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29/02/2020 14:42
Certificado a tempestividade - CERT TEMPESTIVIDADE IMPUGNA À CONTESTAÇÃO
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29/02/2020 14:41
Certificado a tempestividade - CERT TEMPESTIVIDADE IMPUGNA À CONTESTAÇÃO
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17/01/2020 11:00
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WGPR.20.10000623-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/01/2020 10:59
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02/12/2019 10:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0805/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200
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28/11/2019 21:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0805/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a) autor(a) requerente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se quanto a contestação oferecida nos autos. Advogados(s): Nilton Hening (OAB 15408/SC)
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28/11/2019 08:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) autor(a) requerente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se quanto a contestação oferecida nos autos.
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10/10/2019 09:28
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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03/09/2019 09:16
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPR.19.10023737-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/09/2019 09:05
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13/08/2019 10:11
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/08/2019 10:11
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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13/08/2019 10:07
Juntada de documento
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13/08/2019 10:05
Juntada de documento
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13/08/2019 10:04
Juntada de documento
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13/08/2019 10:01
Juntada de documento
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13/08/2019 10:00
Juntada de documento
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13/08/2019 09:59
Juntada de documento
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13/08/2019 09:50
Juntada de documento
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13/08/2019 09:49
documento digitalizado
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13/08/2019 09:48
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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13/08/2019 09:48
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão - Embargo de Obra
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18/06/2019 18:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2019/006453-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2019 Local: Oficial de justiça - Danieli Silvana Zibetti
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02/02/2018 23:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/10/2017 14:32
Juntada de outros - Nº Protocolo: WGPR.17.10017920-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 16/10/2017 13:55
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14/08/2017 15:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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14/08/2017 15:19
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Falta de Pagamento de Diligência
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09/08/2017 17:59
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2017/005842-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 14/08/2017 Local: Gaspar / Aline Beatris Olinger
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04/08/2017 23:23
Juntada
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04/08/2017 23:23
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 03/08/2017 através da guia nº 025.3012778-50 no valor de 56,88
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03/08/2017 08:03
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/08/2017 12:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0389/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2637 Página:
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28/07/2017 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2017 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Nil
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26/07/2017 08:40
Juntada
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24/07/2017 17:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/07/2017 17:48
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
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24/07/2017 17:27
Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, presentes os pressupostos necessários, DEFIRO o pedido de tutela de urgência pretendida pela parte autora, para, em decorrência, DETERMINAR a imediata paralisação da obra edificada pelos requeridos, até
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21/07/2017 14:55
Conclusos para despacho
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20/07/2017 14:17
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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