TJSC - 5002058-63.2022.8.24.0166

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FELIPE RIBEIRO DE MEDEIROS

CPF *36.***.*71-62

TEREZINHA DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*82-67

ELDER LUCAS SILVA DA CONCEICAO

CPF *55.***.*37-53

Advogados

VANIO FREITAS

OAB: 030335/SC

CPF *29.***.*80-91

RODRIGO SAMPAIO BALSINI

OAB: 040588/SC

CPF *80.***.*91-66

LEONARDO ALVES FARACO

OAB: 053750/SC

CPF *91.***.*56-71

LUIZ FERNANDO VERAN ALBERTON

OAB: 051453/SC

CPF *98.***.*19-00

RENAN COLOMBO DE SOUZA

OAB: 053189/SC

CPF *64.***.*77-38

HELENA TRICHEIS ALEXANDRINO

OAB: 063897/SC

CPF *04.***.*96-00

EDUARDA DE MACEDO COELHO

OAB: 064959/SC

CPF *81.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 18:01

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 13:14

    Remetidos os Autos em diligência

  • 07/03/2024 13:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002058632022824016620240307134404

  • 07/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/03/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/02/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/02/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/02/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/02/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 22/02/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/02/2024 11:03

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 22/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 22/02/2024 11:03

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 21/02/2024 15:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 21/02/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 21/02/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/02/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/02/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/02/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/02/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 68

  • 29/01/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63, 65 e 67

  • 28/01/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 28/01/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 18/01/2024 19:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 66

  • 18/01/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2024 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/01/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/01/2024 15:49

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/01/2024 15:47

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 15:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 17/01/2024 15:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/12/2023 14:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 14/12/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/12/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2023 11:37

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/11/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 20/11/2023 17:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 20/11/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/11/2023 10:13

    Juntada de Petição

  • 16/11/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 22:05

    Juntada de Petição

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 03/11/2023 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2023 18:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> DRI

  • 27/10/2023 18:10

    Despacho

  • 26/10/2023 12:51

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0204

  • 25/10/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 19:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI

  • 24/10/2023 13:13

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/10/2023 16:31

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0203 -> GCRI0204

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002058-63.2022.8.24.0166/SC (Pauta - Revisor: 69) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REVISORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO APELANTE: ELDER LUCAS SILVA DA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VERAN ALBERTON (OAB SC051453) APELANTE: LUIZ FELIPE RIBEIRO DE MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA DE MACEDO COELHO (OAB SC064959) APELANTE: TEREZINHA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO VERAN ALBERTON (OAB SC051453) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente

  • 06/10/2023 20:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GCRI0204 -> GCRI0203

  • 06/10/2023 19:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 69

  • 22/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204

  • 22/06/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 20/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 21:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 31/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

  • 30/05/2023 14:45

    Remessa Interna para Revisão - CAMCRI2 -> DCDP

  • 29/05/2023 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0204 -> CAMCRI2

  • 29/05/2023 17:41

    Despacho

  • 25/05/2023 13:58

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0302 para GCRI0204) - processo: 50576215520228240000

  • 25/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0302 -> DCDP

  • 25/05/2023 08:52

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0302

  • 25/05/2023 08:51

    Juntada de certidão

  • 24/05/2023 16:10

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2023 14:47

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP

  • 24/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/05/2023 14:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50020577820228240166/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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