08/05/2024 09:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/05/2024 09:43

Transitado em Julgado em 07/05/2024
03/05/2024 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 352451/2024
03/05/2024 18:12

Protocolizada Petição 352451/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024
30/04/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
29/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
27/04/2024 08:40

Não conhecido o recurso de ANDRE ALVES DA SILVA
02/04/2024 19:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/04/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/03/2024 12:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Recebimento da denúncia/representação • Arquivo

Questão de Ordem • Arquivo

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