04/09/2025 16:54

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
03/09/2025 19:32

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
03/09/2025 19:32

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA MARGARETE MORAES
02/09/2025 17:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
02/09/2025 17:23

Transitado em Julgado
02/09/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
01/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5050150-06.2025.8.24.0930/SCRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇA3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, em decorrência da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo , o que faço com fundamento nos arts. 76, § 1º, I, e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Condeno-a ao pagamento das custas e, se houver, honorários em 10% do proveito econômico. Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
27/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:36

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
27/08/2025 20:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 19:35

Expedição de ofício - 1 carta
11/06/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:22

Despacho
30/04/2025 16:05

Juntada de Petição
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
08/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5137523-12.2024.8.24.0930

Elisangela Basilicia Dias

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Daniel Fernando Nardon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/12/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0303623-30.2017.8.24.0011

Jaison Humberto Rosa

Estado de Santa Catarina

Advogado: Ianderson Anacleto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2017 10:30

Exibir Processo

Processo nº 5071931-61.2025.8.24.0000

Denir Jose Moreira

Advogado: Miltton Salmoria

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 5042736-30.2023.8.24.0023

Lee, Brock, Camargo Advogados

W. Fraga Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Mello da Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0303772-26.2017.8.24.0011

Virton Luiz Liell

Estado de Santa Catarina

Advogado: Renata Eliza Rolim de Moura Zart

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2017 14:01

Exibir Processo