TJSC - 5071345-24.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5071345-24.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GELSON MEDEIROSADVOGADO(A): JULIANA ZOMER (OAB SC070696)AGRAVANTE: MARILDA ALVES CASTRO MEDEIROSADVOGADO(A): JULIANA ZOMER (OAB SC070696) DESPACHO/DECISÃO Trato de agravo de instrumnto interposto por GELSON MEDEIROS e MARILDA ALVES CASTRO MEDEIROS em face da decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade da justiça.
Sem maiores digressões, mister consignar que o deferimento do pedido é medida que se impõe.
Isso porque, conforme anotado pelo juízo de origem, "o senhor Gelson auferir mensalmente a quantia de R$ 1.966,22 (evento 32, DOCUMENTACAO6), vê-se que tal valor, somado ao montante que sua esposa, também autora, recebe mensalmente com seu trabalho autônomo como costureira (aproximadamente R$ 4.000,00 - evento 32, DOCUMENTACAO3)".
Assim, ainda que somados os valores a renda do casal ultrapasse 3 salários mínimos, é certo que, dividindo-se o valor por duas pessoas, a renda per capta é inferior ao limite adotado por esta Corte para a concessão da benesse.
Nesse trilhar, conheço e dou provimento ao recurso, para deferir os benefícios da justiça gratuita. -
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5071345-24.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 04/09/2025. -
05/09/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704
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05/09/2025 18:24
Juntada de Certidão
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04/09/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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04/09/2025 21:03
Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP
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04/09/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILDA ALVES CASTRO MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2025 21:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GELSON MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/09/2025 21:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 68 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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