TJSC - 5029620-54.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/09/2025APELAÇÃO Nº 5029620-54.2023.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIROAPELANTE: SORAYA EBERT POLEZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA (OAB SC062881)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS -
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5029620-54.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50296205420238240023/SC)RELATOR: JAIME RAMOSAPELANTE: SORAYA EBERT POLEZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA (OAB SC062881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 09/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 33 - 09/09/2025 - Não conhecido o recurso -
25/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b>
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22/08/2025 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/08/2025 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 09:00</b><br>Sequencial: 8
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22/08/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2025 17:20
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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21/08/2025 16:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 836718, Subguia 178672 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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21/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5029620-54.2023.8.24.0023/SC APELANTE: SORAYA EBERT POLEZA (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): PATRICK GABRIEL POLTRONIERI DE SOUZA (OAB SC062881) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Secretaria para que disponibilize as guias de pagamento do preparo do recurso.
Cumpra-se.
Intime-se. -
20/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 19:03
Link para pagamento - Guia: 836718, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=178672&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>178672</a>
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20/08/2025 19:02
Juntada - Guia Gerada - SORAYA EBERT POLEZA - Guia 836718 - R$ 685,36
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20/08/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA EBERT POLEZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2025 18:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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20/08/2025 18:45
Decisão interlocutória
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2025 16:34
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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19/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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19/08/2025 12:47
Decisão interlocutória
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18/08/2025 15:11
Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0301)
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18/08/2025 14:59
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0201 -> DCDP
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18/08/2025 14:59
Determina redistribuição por incompetência
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11/08/2025 10:53
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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11/08/2025 10:53
Juntada de Certidão
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08/08/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SORAYA EBERT POLEZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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08/08/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/08/2025 14:52
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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08/08/2025 14:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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