TJSC - 5000319-54.2022.8.24.0037

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Joacaba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JOSE MARCIO DOS SANTOS

CPF *11.***.*72-28

Advogados

ALISON FERNANDO GONTAREK

OAB: 059578/SC

CPF *51.***.*84-10

KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK

OAB: 054515/DF

CPF *42.***.*18-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 11:56

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2023 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/12/2023 11:42

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 23/11/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 23/11/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/11/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 23/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 23/11/2023 14:03

    Juntado(a)

  • 23/11/2023 14:03

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 23/11/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 11:31

    Despacho

  • 21/11/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:51

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 13:20

    Recebidos os autos - TJSC -> JCACR Número: 50003195420228240037

  • 24/10/2023 06:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003195420228240037/TJSC

  • 26/07/2023 10:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCACR -> TJSC

  • 26/07/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2023 08:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/07/2023 05:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/07/2023 05:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 15:48

    Recebido o recurso de Apelação

  • 25/07/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 69 Parte Isenta

  • 25/07/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/07/2023 08:00

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 07:58

    Juntada de Petição - JOSE MARCIO DOS SANTOS (DF054515 - KATHLEN MORGANA ALMEIDA GONTAREK / SC059578B - ALISON FERNANDO GONTAREK)

  • 20/07/2023 14:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 20/07/2023

  • 15/06/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 15/06/2023 09:46

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 14/06/2023 18:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 03/05/2023 11:45

    Juntado(a)

  • 16/03/2023 06:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/03/2023 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/03/2023 09:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 06/03/2023 16:25

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/03/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 53

  • 06/03/2023 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/03/2023 13:04

    Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 03/03/2023 13:30. Refer. Evento 44

  • 03/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2023 12:01

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/03/2023 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/02/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/02/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/02/2023 13:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/02/2023 09:04

    Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 03/03/2023 13:30

  • 18/11/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/11/2022 06:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/11/2022 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2022 13:59

    Despacho

  • 31/10/2022 13:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 31/10/2022 16:15. Refer. Evento 17

  • 31/10/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 22:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 12/09/2022 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/09/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2022 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 09/09/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/09/2022 12:14

    Expedição de ofício

  • 09/09/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/09/2022 12:14

    Expedição de ofício

  • 08/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/08/2022 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/08/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 11:30

    Despacho

  • 29/08/2022 10:16

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 31/10/2022 16:15

  • 11/04/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/03/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 22:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 23/02/2022 05:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 21/02/2022

  • 17/02/2022 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO

  • 17/02/2022 13:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN

  • 17/02/2022 11:09

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/01/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 15:37

    Recebida a denúncia

  • 24/01/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:17

    Distribuído por dependência - Número: 50062402820218240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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